REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS…
MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC, COM EMISSÃO DE LAUDO/CERTIFICADO DE VISTORIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 10 | R$ 180,00 | R$ 1.800,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA DTER EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC, COM EMISSÃO DE LAUDO/CERTIFICADO DE VISTORIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 4 | R$ 250,00 | R$ 1.000,00 |
| 3 | VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, COM EMISSÃO DE LAUDO DE VISTORIA, REALIZADA POR EMPRESA CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN/SC, CONFORME LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 8 | R$ 275,00 | R$ 2.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.000,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E VISTORIAS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC, VISANDO À VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS VEICULARES PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, REGULARIZAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS DEMAIS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUL BRASIL
- CNPJ
- 95.990.107/0001-30
- Unidade
- Departamento de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Sul Brasil - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 113/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990107000130-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.000,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 332 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.815,82, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SUL BRASIL publicou 143 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.151,92, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO 113-26 DISPENSA ELETRONICA 40-26 VISTORIA-TRANSFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sul Brasil - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SUL BRASIL, em Sul Brasil - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990107000130-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.