{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07238867000129/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "07238867000129-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-06T18:40:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T13:58:13.133Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-contratacao-de-sao-joao-nepomuceno-mg-07238867000129-2026-27",
 "id": 916715,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00002726/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE HORAS TÉCNICAS DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE ELÉTRICA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL ABRANGENDO DE FORMA INTEGRADA A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO",
 "informacaoComplementar": "A exigência de regionalidade, restringindo a participação a empresas sediadas no Município de São João Nepomuceno, justifica-se pela natureza contínua e essencial dos serviços a serem prestados, os quais demandam atendimento ágil e disponibilidade imediata, especialmente em situações de manutenção corretiva da rede elétrica e dos sistemas de climatização. A proximidade geográfica reduz significativamente o tempo de deslocamento, possibilita respostas mais rápidas às demandas emergenciais e evita a paralisação das atividades administrativas e legislativas. Além disso, tal medida contribui para a economicidade da contratação, uma vez que elimina ou reduz custos indiretos relacionados a deslocamento, diárias e logística, os quais poderiam ser repassados à Administração, garantindo, assim, maior eficiência na execução contratual e melhor aplicação dos recursos públicos.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "07238867000129",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "São João Nepomuceno",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00002726",
 "valorEstimado": 13599.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T16:47:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-17T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-29T11:44:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://camaradesaojoaonepomuceno.licitapp.com.br//",
 "categoria": "ar-condicionado-e-refrigeracao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E AR-CONDICIONADOMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR HORA TÉCNICA NA REDE ELÉTRICA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL ABRANGENDO DE FORMA INTEGRADA A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO",
   "unidade": "HORA",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 113.33,
   "valorTotal": 13599.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO%20DE%20DISPENSA%20Proc%20027-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-06T18:40:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916715/2"
  }
 ]
}