Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para futuros eventos esportivos realizados pelo Município.
MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉU
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arbitragem - Serviços de arbitragem esportiva de futevolei adulto. Sendo 2 árbitros e 1 mesário.ServiçoNão se aplica | Jogo | 20 | R$ 187,39 | R$ 3.747,80 |
| 2 | Arbitragem - Serviços de arbitragem esportiva de futsal sub 11, sub 14, sub 17 e adulto. Sendo 2 árbitros e 1 mesário.ServiçoNão se aplica | Jogo | 30 | R$ 344,11 | R$ 10.323,30 |
| 3 | Arbitragem - Serviços de arbitragem esportiva de vôlei de areia adulto. Sendo 2 árbitros e 1 mesário.ServiçoNão se aplica | Jogo | 20 | R$ 233,67 | R$ 4.673,40 |
| 4 | Arbitragem - Serviços de arbitragem esportiva de vôlei de quadra, sub 17 e adulto. Sendo 2 árbitros e 1 mesário.ServiçoNão se aplica | Jogo | 20 | R$ 249,06 | R$ 4.981,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.725,70 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para futuros eventos esportivos realizados pelo Município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU
- CNPJ
- 18.338.285/0001-30
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉU
- Código da unidade (UASG)
- 985173
- Local
- Santana do Garambéu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 103/2024
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338285000130-1-000072/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/11/2024 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.725,70 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.216.859,91, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU publicou 60 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.502,63, e o total já movimentado soma R$ 26,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento, aquisição de veículos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2024?
O recebimento de propostas vai até 13/11/2024 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.725,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338285000130_103_2024, TERMO DE REFERENCIA, ESTIMATIVA DE PRECOS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Garambéu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU, em Santana do Garambéu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338285000130-1-000072/2024 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 08:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.