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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Rio Novo - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (s) ESPECIALIZADA (s) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E ROÇADA MECANICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE RIO NOVO · Setor de Compras

Valor estimado R$ 64.765,20
Propostas até 11/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de prestação de serviço para capina manual, não mecanizada, com limpeza , corte de grama, meio fio de vias públicas, estradas vicinais e praças públicas. Transporte, treinamento, alimentação, ferramentas de trabalho, manutenção de equipamentos e EPI serão de responsabilidade da empresa contratada. Equipe podendo ser composta por até 05 (cinco) pessoas simultaneamente e no mínimo com 01(Hum) trabalhador.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HORAS TRABALHADAS 800 R$ 22,53 R$ 18.024,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de prestação de serviço para roçada mecânica com roçadeira lateral a gasolina, com limpeza , corte de grama, meio fio de vias públicas, estradas vicinais e praças públicas. Transporte, treinamento, alimentação, equipamento, manutenção de equipamento, óleo, gasolina, EPI e operador serão de responsabilidade da empresa contratada. Equipe podendo ser composta por até 05 (cinco) pessoas simultaneamente e no mínimo com 01(Hum) trabalhador.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HORAS TRABALHADAS 1.320 R$ 35,41 R$ 46.741,20
Total estimado dos itens R$ 64.765,20

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (s) ESPECIALIZADA (s) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E ROÇADA MECANICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIO NOVO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO NOVO
CNPJ
18.338.244/0001-44
Unidade
Setor de Compras
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Novo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338244000144-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.765,20 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 570 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.965.016,70, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO NOVO publicou 88 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.065,36, e o total já movimentado soma R$ 38,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material elétrico e iluminação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.765,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338244000144_39_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Novo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NOVO, em Rio Novo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338244000144-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.