REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOESCOLA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL…
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de autoescola para primeira habilitação na categoria “A”, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas teóricas, aulas práticas e demais procedimentos necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 600 | R$ 882,80 | R$ 529.680,00 |
| 2 | Prestação de serviços de autoescola para primeira habilitação na categoria “B”, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas teóricas, aulas práticas e demais procedimentos necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 600 | R$ 1.000,96 | R$ 600.576,00 |
| 3 | Prestação de serviços de autoescola para adição da categoria “A” na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas práticas e demais procedimentos necessários.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 600 | R$ 1.087,00 | R$ 652.200,00 |
| 4 | Prestação de serviços de autoescola para adição da categoria “B” na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas práticas e demais procedimentos necessários.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 600 | R$ 1.087,00 | R$ 652.200,00 |
| 5 | Prestação de serviços de autoescola para mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para categoria “C”, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas teóricas, aulas práticas e demais procedimentos necessários.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 200 | R$ 1.087,00 | R$ 217.400,00 |
| 6 | Prestação de serviços de autoescola para mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para categoria “D”, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas teóricas, aulas práticas e demais procedimentos necessários.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 600 | R$ 1.087,00 | R$ 652.200,00 |
| 7 | Prestação de serviços de autoescola para mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para categoria “E”, contemplando as isenções previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 729/2026, compreendendo exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular, aulas teóricas, aulas práticas e demais procedimentos necessários.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 200 | R$ 1.087,00 | R$ 217.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.521.656,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOESCOLA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729/2026, CONTEMPLANDO PRIMEIRA HABILITAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
- CNPJ
- 08.354.896/0001-19
- Unidade
- MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 08354896000119
- Local
- Pedro Velho - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 123
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08354896000119-1-000123/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.521.656,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 514.858,95, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO publicou 62 contratações no PNCP desde 17/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.489.266,68, e o total já movimentado soma R$ 154,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, locação de veículos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.521.656,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DE+REFERENCIA, PUBLICAÇÕES DIÁRIO OFICIAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Velho - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO VELHO, em Pedro Velho - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE CERRO-CORA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento de aviamentos e materiais de armarinho, destinados a atender às necessidades dos serviços, programas, projetos, oficinas e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de…
Cerro Corá · RN · Fundo Municipal de Assistência Social de Cerro Corá/RN
MUNICIPIO DE CERRO-CORA
Contratação de EMPRESA para o fornecimento de aviamentos e materiais de armarinho, destinados a atender às necessidades dos serviços, programas, projetos, oficinas e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município…
Cerro Corá · RN · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Cestas Básicas destinadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no âmbito do Município.
Tenente Laurentino Cruz · RN · Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08354896000119-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.