Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para cumprimento das sentenças judiciais impetradas contra a…
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ácido Acetilsalicílico concentração: 200, forma farmaceutica: tamponadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 960 | Não informado | Não informado |
| 2 | Agomelatina concentração: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.410 | Não informado | Não informado |
| 3 | Alprazolam adicional: liberação lenta, concentração: 2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.890 | Não informado | Não informado |
| 4 | Atomoxetina concentração: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 1.440 | Não informado | Não informado |
| 5 | Atomoxetina concentração: 80MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 720 | Não informado | Não informado |
| 6 | Baclofeno concentração: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 11.560 | Não informado | Não informado |
| 7 | Metformina Cloridrato composição: associada à dapagliflozina, concentração: 1000 mg + 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 7.500 | Não informado | Não informado |
| 8 | Divalproato De Sódio concentração: 500, forma farmacêutica: liberação prolongadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 7.980 | Não informado | Não informado |
| 9 | Ezetimiba concentração: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.890 | Não informado | Não informado |
| 10 | Insulina caracteristica adicional: com aplicador, concentração: 25% + 75% , 100, forma farmaceutica: solução injetável, tipo: lispro associada à lispro protaminaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Seringa 3 ML | 250 | Não informado | Não informado |
| 11 | Metilfenidato Cloridrato dosagem: 20, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação modificadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 4.230 | Não informado | Não informado |
| 12 | Metilfenidato Cloridrato dosagem: 30, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação modificadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.440 | Não informado | Não informado |
| 13 | Metilfenidato Cloridrato dosagem: 36, forma farmacêutica: liberação controladaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 4.680 | Não informado | Não informado |
| 14 | Metoprolol princípio ativo: sal succinato, dosagem: 50, apresentação: liberação controladaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 5.640 | Não informado | Não informado |
| 15 | Orlistate dosagem: 120MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 1.890 | Não informado | Não informado |
| 16 | Rivaroxabana concentração: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 6.090 | Não informado | Não informado |
| 17 | Rivaroxabana concentração: 15MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 3.750 | Não informado | Não informado |
| 18 | Rivaroxabana concentração: 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 24.810 | Não informado | Não informado |
| 19 | Topiramato dosagem: 50MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.890 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para cumprimento das sentenças judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
Informação complementar
Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do Sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER
- CNPJ
- 26.981.455/0001-29
- Unidade
- AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
- Código da unidade (UASG)
- 926703
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 5800.52387/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26981455000129-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER publicou 106 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.430.986,11, e o total já movimentado soma R$ 202,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia_.pdf, EDITAL PE 107.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26981455000129-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.