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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Inocência - MS UASG 215 Divulgada no PNCP

registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação multiprofissional, com atuação…

MUNICIPIO DE INOCENCIA · Prefeitura Municipal de Inocência - MS

Valor estimado R$ 11.766,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
57969 Avaliação por equipe multiprofissional para diagnóstico de grau e período de dependência de beneficiários de pensão por morte.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 3 R$ 561,37 R$ 1.684,11
57970 Parecer e acompanhamento dos processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 3 R$ 617,50 R$ 1.852,50
57971 Perícia médica e avaliação multiprofissional na concessão ou revisão de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 5 R$ 795,38 R$ 3.976,90
57972 Perícia médica para Isenção de Desconto de Imposto de Renda.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 3 R$ 818,57 R$ 2.455,71
57973 Reavaliação médica pericial anual.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 3 R$ 599,00 R$ 1.797,00
Total estimado dos itens R$ 11.766,22

Objeto completo

registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação multiprofissional, com atuação de profissionais habilitados, especialmente com especialização em Medicina do Trabalho, destinados à emissão de laudos e pareceres técnicos para subsidiar a análise de processos administrativos previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Inocência/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ
03.342.938/0001-88
Unidade
Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Código da unidade (UASG)
215
Local
Inocência - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
070/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03342938000188-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.766,22 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.501.896,52, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE INOCENCIA publicou 170 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.863,88, e o total já movimentado soma R$ 72,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.766,22, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Estudo-Tecnico-Preliminar, Termo-de-Referencia, Aviso e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Inocência - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INOCENCIA, em Inocência - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03342938000188-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 04:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.