{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19769660000160/2026/207",
  "numeroControlePNCP": "19769660000160-1-000207/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T14:43:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T07:01:02.988Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-contratacao-de-conselheiro-pena-mg-19769660000160-2026-207",
 "id": 228859,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "023/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA",
  "cnpj": "19769660000160",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "36",
  "municipio": "Conselheiro Pena",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Suspensa",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "067/2026",
 "valorEstimado": 11323800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T17:46:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-17T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/107664",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TRANSPORTE MUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO DE FORMA EVENTUAL, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM DEFINICAO DE LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS NO MOMENTO DA SOLICITACAO. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 10.37,
   "valorTotal": 1244400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TRANSPORTE MUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO MICRO ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 26 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO DE FORMA EVENTUAL, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM DEFINICAO DE LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS NO MOMENTO DA SOLICITACAO. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 11.46,
   "valorTotal": 1375200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "TRANSPORTE MUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO DE FORMA EVENTUAL, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM DEFINICAO DE LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS NO MOMENTO DA SOLICITACAO. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 16.37,
   "valorTotal": 1964400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 PASSAGEIROS (BATE E VOLTA), INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO EM REGIME DE BATE E VOLTA, COM RETORNO AO MUNICIPIO DE ORIGEM NO MESMO DIA DA VIAGEM, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 9.33,
   "valorTotal": 1119600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 26 PASSAGEIROS (BATE E VOLTA), INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO EM REGIME DE BATE E VOLTA, COM RETORNO AO MUNICIPIO DE ORIGEM NO MESMO DIA DA VIAGEM, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 11.32,
   "valorTotal": 1358400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "TRANSPORTE MUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 PASSAGEIROS (BATE E VOLTA), INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO EM REGIME DE BATE E VOLTA, COM RETORNO AO MUNICIPIO DE ORIGEM NO MESMO DIA DA VIAGEM, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 120000,
   "valorUnitario": 15.99,
   "valorTotal": 1918800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 PASSAGEIROS, COM PERNOITE, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO COM NECESSIDADE DE PERMANENCIA DO VEICULO E DO MOTORISTA FORA DO MUNICIPIO DE ORIGEM POR PERIODO SUPERIOR A UM DIA, COM PERNOITE, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO, PERIODO DE PERMANENCIA E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 50000,
   "valorUnitario": 10.69,
   "valorTotal": 534500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 26 PASSAGEIROS, COM PERNOITE, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO COM NECESSIDADE DE PERMANENCIA DO VEICULO E DO MOTORISTA FORA DO MUNICIPIO DE ORIGEM POR PERIODO SUPERIOR A UM DIA, COM PERNOITE, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO, PERIODO DE PERMANENCIA E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 50000,
   "valorUnitario": 15.1,
   "valorTotal": 755000,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "TRANSPORTE MUNICIPAL DE PESSOAS, SOB DEMANDA, EM VEICULO TIPO ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 PASSAGEIROS, COM PERNOITE, INCLUINDO MOTORISTA E TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, MEDIDO POR QUILOMETRO RODADO. O SERVICO SERA EXECUTADO COM NECESSIDADE DE PERMANENCIA DO VEICULO E DO MOTORISTA FORA DO MUNICIPIO DE ORIGEM POR PERIODO SUPERIOR A UM DIA, COM PERNOITE, CONFORME SOLICITACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A SOLICITACAO INFORMARA O LOCAL DE SAIDA, DESTINO, HORARIO, PERIODO DE PERMANENCIA E NUMERO DE PASSAGEIROS. O VEICULO DEVERA ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA, EXTINTOR DE INCENDIO E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE.",
   "unidade": "KILOMETRO",
   "quantidade": 50000,
   "valorUnitario": 21.07,
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   "tipo": "Serviço",
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  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "15.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-17T17:46:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/228859/1"
  },
  {
   "titulo": "resposta_impugnacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T14:44:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/228859/2"
  }
 ]
}