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00000426/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Lote SRP Encerrada 📍 Conselheiro Lafaiete - MG UASG 02001 Revogada

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de lotes vagos, vias públicas, terrenos urbanos, áreas…

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA · CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENV DO ALTO

Valor estimado R$ 86.546.036,60 somado dos itens
Propostas até 15/05/2026 às 12:30 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ROÇADA MANUALRoçada Manual de Terreno com Roçadeira Costal, exclusive rastelamento e queima.Serviço SERVIÇO 856.882 R$ 1,57 R$ 1.345.304,74
2 RASTELAMENTORastelamento de área com afastamento de até 20 (vinte) metros, exclusive capina ou roçada manual.Serviço SERVIÇO 554.041 R$ 1,76 R$ 975.112,16
3 TRANSPORTETransporte de material de qualquer natureza DMT>5KMServiço SERVIÇO 251.200 R$ 22,84 R$ 5.737.408,00
4 EXECUÇÃO DE PASSEIOExecução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, usinado c20, acabamento convencional, não armado. AF 08/2022Serviço SERVIÇO 17.120 R$ 1.384,75 R$ 23.706.920,00
5 CERCA DE ALAMBRADO EM MOURÕES DE CONCRETOCerca de Alambrado em mourões de concreto, com tela de arame galvanizado. AF 05/2018Serviço SERVIÇO 87.834 R$ 231,30 R$ 20.316.004,20
6 ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO)Assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré-fabricado, dimensões 80x08x08x25 cm (comprimento x base inferior x base superior x altura), para urbanização internas de empreendimentos. AF 06/2016Serviço SERVIÇO 26.650 R$ 182,75 R$ 4.870.287,50
7 CERCA DE ARAME FARPADO COM ESTACAS 3X3MCerca de Arame Farpado com estacas 3x3m, mourão de eucalipto tratado, com diâmetro entre 08 e 10cm, com 05 fios de arame, com balancim, fixação com grampo. Em áreas verdes e lotes.Serviço SERVIÇO 150.000 R$ 197,30 R$ 29.595.000,00
Total estimado dos itens R$ 86.546.036,60

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de lotes vagos, vias públicas, terrenos urbanos, áreas públicas, áreas verdes, áreas de preservação permanente, distritos, dentre outros destinados ao atendimento das demandas do Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dos municípios consorciados, por um período de 12 (doze) meses.

Informação complementar

Torna público a Revogação do edital de licitação do Pregão em epígrafe, visando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de lotes vagos, vias públicas, terrenos urbanos, áreas públicas, áreas verdes, áreas de preservação permanente, distritos, dentre outros destinados ao atendimento das demandas do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dos municípios consorciados, em razão da identificação pelo Tribunal de Contas do Estado de Minhas Gerais de potencial erro na planilha de cálculo.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
CNPJ
08.753.385/0001-70
Unidade
CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENV DO ALTO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Conselheiro Lafaiete - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00000426
Registro de preços
Sim
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
08753385000170-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 86.546.036,60 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 556 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.212.861,55, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA publicou 19 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.386.350,66, e o total já movimentado soma R$ 582,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, vigilância e segurança, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00000426/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 86.546.036,60, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital%20Manutencao%20Areas%20Publicas.pdf, Minuta%20do%20contrato.pdf, Comunicado%20de%20suspensao.pdf, Edital%20retificado%20Manutencao%20de%20Areas%20Publicas.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conselheiro Lafaiete - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, em Conselheiro Lafaiete - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08753385000170-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.