{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66229105000125/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "66229105000125-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T11:19:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T21:38:12.256Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-contratacao-de-capitao-andrade-mg-66229105000125-2026-24",
 "id": 73450,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à Execução Integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Capitão Andrade/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE",
  "cnpj": "66229105000125",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "1577",
  "municipio": "Capitão Andrade",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "46/2026",
 "valorEstimado": 759570,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T11:19:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-05T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-20T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/109336",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES (JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS) NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: • Etapa 1/4: Mobilização, Diagnóstico e Cadastro (Percentual de pagamento: 15% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega do Relatório Diagnóstico Consolidado, contendo levantamento topográfico, diagnóstico jurídico-fundiário, cadastro socioeconômico e relatório de mobilização social. • Etapa 2/4: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (Percentual de pagamento: 15% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega do Projeto de Regularização Fundiária completo, com todas as peças técnicas (Projeto Urbanístico, memoriais descritivos, plantas, ART/RRT). • Etapa 3/4: Aprovação Municipal e Titulação (Percentual de pagamento:10% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) emitida pelo Município e dos Títulos de Legitimação Fundiária em nome dos beneficiários. • Etapa 4/4: Registro Imobiliário e Conclusão (Percentual de pagamento: 60% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Comprovação do registro da CRF e dos títulos no Cartório de Registro de Imóveis e entrega das matrículas individualizadas aos beneficiários.",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 700,
   "valorUnitario": 1085.1,
   "valorTotal": 759570,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "15.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-05T11:19:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/73450/1"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL_RETIFICADO_REURB.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T11:49:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/73450/2"
  }
 ]
}