REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE COMPREENDA O FORNECIMENTO DE VEICULOS APROPRIADOS, CONDUTORES HABILITADOS…
MUNICIPIO DE AGUANIL · Administração Tributária
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- TermoRef Termo de Referência · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Minuta ARP Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- ATA_JULGAMENTO Outros Documentos · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE EM VEICULO TIPO MICROONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA PARA 31 PASSAGEIROS PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE MEDIANTE FORNECIMENTO DE VEICULO TIPO MICRO,ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 31 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM ITENS DE SEGURANCA EXIGIDOS POR LEGISLACAO VIGENTE, AR,CONDICIONADO E CINTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS O VEICULO DEVERA ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MANUTENCAO EM DIA, E SER CONDUZIDO POR MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COM EXPERIENCIA COMPROVADA E CUMPRINDO AS NORMAS DE TRANSITO E SEGURANCA O SERVICO DEVERA INCLUIR COMBUSTIVEL, SEGURO TOTAL, E COBERTURA DE ROTAS PREVIAMENTE DEFINIDASMaterial | KM | 6.000 | R$ 11,65 | R$ 69.900,00 |
| 2 | FRETE EM VEICULO TIPO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA PARA 45 PASSAGEIROS PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE VEICULO TIPO ONIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA ACOMODAR CONFORTAVELMENTE 45 PASSAGEIROS SENTADOS O VEICULO DEVE ATENDER AOS PADROES DE SEGURANCA E CONFORTO ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE, INCLUINDO, NO MINIMO: SISTEMA DE AR,CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS, ASSENTOS RECLINAVEIS, JANELAS COM CORTINAS OU PELICULA PROTETORA, ESPACO INTERNO ADEQUADO PARA CIRCULACAO E BAGAGEIRO O VEICULO DEVERA ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MANUTENCAO EM DIA, E SER CONDUZIDO POR MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COM EXPERIENCIA COMPROVADA E CUMPRINDO AS NORMAS DE TRANSITO E SEGURANCA O SERVICO DEVERA INCLUIR COMBUSTIVEL, SEGURO TOTAL, E COBERTURA DE ROTAS PREVIAMENTE DEFINIDASMaterial | KM | 5.500 | R$ 13,67 | R$ 75.185,00 |
| 3 | FRETE EM VEICULO TIPO VAN COM CAPACIDADE MINIMA PARA 19 PASSAGEIROS PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 19 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM SISTEMA DE VENTILACAO OU AR,CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS PARA TODOS OS ASSENTOS, E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES 'QUANDO APLICAVEL' O VEICULO DEVERA ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MANUTENCAO EM DIA, E SER CONDUZIDO POR MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COM EXPERIENCIA COMPROVADA E CUMPRINDO AS NORMAS DE TRANSITO E SEGURANCA O SERVICO DEVERA INCLUIR COMBUSTIVEL, SEGURO TOTAL, E COBERTURA DE ROTAS PREVIAMENTE DEFINIDASMaterial | KM | 14.000 | R$ 5,66 | R$ 79.240,00 |
| 4 | FRETE EM VEICULO TIPO KOMBI COM CAPACIDADE MINIMA PARA 12 PASSAGEIROS PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO TIPO KOMBI OU SIMILAR, COM CAPACIDADE MINIMA DE 12 LUGARES, INCLUINDO CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, COM EXPERIENCIA COMPROVADA E CUMPRINDO AS NORMAS DE TRANSITO E SEGURANCA O VEICULO DEVERA ATENDER AS NORMAS DE SEGURANCA E CONFORTO ESTABELECIDAS PELA LEGISLACAO VIGENTE, POSSUIR CINTOS DE SEGURANCA EM TODAS AS POLTRONAS, ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E MANUTENCAO, ALEM DE ESTAR DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES O SERVICO DEVE ABRANGER O DESLOCAMENTO CONFORME ITINERARIO E HORARIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA CONTRATANTE O SERVICO DEVERA INCLUIR COMBUSTIVEL, SEGURO TOTAL, E COBERTURA DE ROTAS PREVIAMENTE DEFINIDASMaterial | KM | 14.000 | R$ 5,40 | R$ 75.600,00 |
| 5 | FRETE EM VEICULO TIPO MINIVAN COM CAPACIDADE MINIMA PARA 07 LUGARES PRESTACAO DO SERVICO DE FRETE EM VEICULO TIPO MINIVAN, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 7 LUGARES CONTANDO O MOTORISTA, GARANTINDO CONFORTO E SEGURANCA O VEICULO DEVE ESTAR EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, POSSUIR ITENS OBRIGATORIOS DE SEGURANCA 'COMO CINTOS DE SEGURANCA PARA TODOS OS OCUPANTES' E ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, QUANDO APLICAVEL DEVERA SER EQUIPADO COM AR,CONDICIONADO, ASSENTOS CONFORTAVEIS E MANTER CONDICOES ADEQUADAS DE LIMPEZA O TRANSPORTE SERA REALIZADO CONFORME ROTAS, HORARIOS E ITINERARIOS DEFINIDOS PELA CONTRATANTE, SENDO NECESSARIO O CUMPRIMENTO RIGOROSO DAS NORMAS DE TRANSITO E LEGISLACAO VIGENTE O SERVICO DEVERA INCLUIR COMBUSTIVEL, SEGURO TOTAL, E COBERTURA DE ROTAS PREVIAMENTE DEFINIDASMaterial | KM | 7.000 | R$ 4,86 | R$ 34.020,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 333.945,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE COMPREENDA O FORNECIMENTO DE VEICULOS APROPRIADOS, CONDUTORES HABILITADOS, ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL E COBERTURA DE TODAS AS DESPESAS OPERACIONAIS NECESSARIAS PARA A EXECUCAO DO SERVICO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUANIL
- CNPJ
- 17.888.108/0001-65
- Unidade
- Administração Tributária
- Código da unidade (UASG)
- 02002001
- Local
- Aguanil - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 21/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17888108000165-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 333.945,00 está acima da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 927 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.353.600,22, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUANIL publicou 43 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 597.440,88, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível, material médico-hospitalar, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 333.945,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, TermoRef, Minuta ARP, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aguanil - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUANIL, em Aguanil - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17888108000165-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 07:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.