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41/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição fórmulas alimentares para dispensação, através da Farmácia Municipal, à população do Município de Porto Ferreira e atendimento…

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 222.960,00
Propostas até 15/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fórmula infantil com ferro para lactantes de 0 a 6 meses de idade, com fibra. Lata 400 gramas.MaterialNão se aplica LATA 4.000 R$ 38,55 R$ 154.200,00
2 SUPLEMENTO RICO EM VITAMINAS E MINERAIS E COM EXCELENTE PERFIL LIPÍDICO. FÓRMULA HIPERPROTEICA, COM MÍNIMO 15% DE PROTEÍNA, E HIPERCALÓRICA. ISENTA DE GLÚTEN. ISENTO DE SACAROSE E LACTOSE, SEM SABOR.MaterialNão se aplica LATA 1.000 R$ 68,76 R$ 68.760,00
Total estimado dos itens R$ 222.960,00

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual aquisição fórmulas alimentares para dispensação, através da Farmácia Municipal, à população do Município de Porto Ferreira e atendimento às demandas judiciais e demandas advindas da rede pública de saúde.

Informação complementar

Com o fornecimento das fórmulas alimentares pretende-se gerar melhores condições de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde, auxiliando o tratamento de pacientes em período de puerpério, tratamento oncológico, pós-operatório ou demais patologias.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
41/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000171/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 222.960,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 72% delas. Na amostra de 1.542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.799,37, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 55 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 420.446,93, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 222.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, 1º Nota de Esclarecimento, ATA DA SESSÃO PÚBLICA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 08:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.