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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Iguaçu - PR UASG 987889 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS fracassados nos processos: Pregão Eletrônico nº 063/2025 (item 42); no Pregão Eletrônico 007/2026 (itens 04…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU

Valor estimado R$ 38.716,88
Propostas até 27/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Topiramato dosagem: 25 (MARCA OBRIGATÓRIA: ÉGIDE ®. Decisão Judicial - Autos 0001595-26.2020.8.16.0159 - paciente S. A. R.)MaterialNão se aplica Comprimido 780 R$ 0,90 R$ 699,66
2 Topiramato dosagem: 50 (MARCA OBRIGATÓRIA: ÉGIDE ®. Decisão Judicial - Autos 0001595-26.2020.8.16.0159 – paciente S. A. R.)MaterialNão se aplica Comprimido 780 R$ 1,65 R$ 1.284,19
3 Mesalazina concentração: 500 (MARCA OBRIGATÓRIA: PENTASA – Decisão Judicial - Autos 0003266-79.2023.8.16.0159 – paciente D. C.)MaterialNão se aplica Comprimido 3.300 R$ 7,75 R$ 25.580,28
4 Citrato De Potássio concentração: 10 meq, forma farmacêutica: absorção retardada MEDICAMENTO MANIPULADO. (Decisão Judicial - Autos 0001731.96.2015.8.16.0159 – paciente D. V. de L.C.)MaterialNão se aplica Frasco 200 ML 12 R$ 104,67 R$ 1.256,01
5 Flunitrazepam dosagem: 1 (MARCA OBRIGATÓRIA ROHYPNOL ® Decisão Judicial: Autos 0001731.96.2015.8.16.0159 – paciente D. V. de L. C.) (MEDICAMENTO CONTROLADO NECESSITA AE)MaterialNão se aplica Comprimido 1.110 R$ 1,02 R$ 1.134,98
6 Periciazina dosagem: 40, forma farmacêutica: solução oral - gotas FRASCO COM 20ML. (MEDICAMENTO CONTROLADO NECESSITA AE)MaterialNão se aplica Frasco 20 ML 230 R$ 22,83 R$ 5.251,66
7 Ropivacaína Cloridrato dosagem: 1%, apresentação: solução injetável SOLUÇÃO INJETÁVEL. FRASCO AMPOLA 20 ML; EMBALAGEM ESTÉRIL. USO HOSPITALAR. (MEDICAMENTO CONTROLADO NECESSITA AE)MaterialNão se aplica Ampola 20 ML 50 R$ 17,26 R$ 863,11
8 Dexametasona dosagem: 0,1, apresentação: elixir DOSAGEM: 0,1MG/ML - FRASCO 120ML - APRESENTAÇÃO ELIXIRMaterialNão se aplica Frasco 120 ML 250 R$ 10,59 R$ 2.647,00
Total estimado dos itens R$ 38.716,88

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS fracassados nos processos: Pregão Eletrônico nº 063/2025 (item 42); no Pregão Eletrônico 007/2026 (itens 04, 05, 09, 10 e 12); e no Pregão Eletrônico 010/2026 (itens 26 e 33); em conformidade com as condições e quantidades estabelecidas pela Farmácia Básica Central; pelo Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo – HMMSMA; e pela Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, objetivando o fornecimento gratuito via SUS at

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU
CNPJ
76.206.499/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
Código da unidade (UASG)
987889
Local
São Miguel do Iguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
085/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206499000150-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.716,88 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.312.152,58, variando de R$ 134,16 a R$ 3.605.158.390,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU publicou 160 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.875.518,06, e o total já movimentado soma R$ 2,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.716,88, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5. ETP & M RISCOS FRA&DES_JUD-INJ-PSICO-ELIXIR.pdf, EDITAL DISPENSA ELETRONICA N 020-2026.pdf, AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU, em São Miguel do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206499000150-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.