{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2025/422",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000422/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T21:32:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-16T14:55:53.483Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-aquisicao-de-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2025-422",
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 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000051/2025",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNES, FRIOS E EMBUTIDOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
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  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "002361/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/85690",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CARNE BOVINA - MOÍDA - TIPO CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, PATINHO, MOÍDA. CARACTERÍSTICAS: ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, COM ODOR PRÓPRIO, SEM OSSO E CARTILAGENS, LIMPA, MOÍDA EM PEDAÇOS PEQUENOS E CONGELADA. COR- PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EMBALAGEM- EMBALADA A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O\nMOMENTO DO CONSUMO. INFORMAÇÕES\nADICIONAIS DA EMBALAGEM: DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,\nNÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO\nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SIF-DIPOA E\nCARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE\nVALIDADE: MÍNIMO DE 3 MESES A PARTIR DA\nDATA DE RECEBIMENTO. PACOTE DE 1 KG.",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "CARNE BOVINA PATINHO - TIPO- CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, PATINHO. CARACTERÍSTICAS: ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, CONSISTÊNCIA NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COM ODOR PRÓPRIO, SEM OSSO E SEM GORDURA, CORTADA EM PEDAÇOS, LIMPA E CONGELADA.\nCOR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS\nESVERDEADAS OU PARDACENTAS. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8-11-88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18-11-88, SEÇÃO I. EMBALAGEM: EMBALADA A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE EMBALAGEM: DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SIF-DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "descricao": "CARNE BOVINA DE COSTELA - COM OSSO DE 1ª ASPECTO PROPRIO COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS E NEM PEGAJOSA CHEIRO E SABOR PROPRIO COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS E DEVENDO CONTER NO MAXIMO DE 3 DE APONEVROSES",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
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   "descricao": "CARNE BOVINA PARA COZINHAR MÚSCULO - DE 1ª EM PEDACOS ASPECTO PROPRIO COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS E NEM PEGAJOSA CHEIRO E SABOR PRÓPRIO COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITOS E LARVAS DEVENDO CONTER NO MAXIMO DE 3 por centoDE APONEVROSES EMB DE 1KG",
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  {
   "numero": 5,
   "descricao": "CARNE DE SOL PALETA - CARNE DE SOL BOVINA PALETA - peça embalada a vácuo, devendo ser fornecida em embalagem plástica original, contendo a descrição das características do produto, bem como registro e inspeção federal e/ou estadual.",
   "unidade": "quilograma",
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   "tipo": "Material",
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  },
  {
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   "descricao": "CARNE DE SOL BOVINA ALCATRA - CARNE DE SOL BOVINA ALCATRA - peça embalada a vácuo, devendo ser fornecida em embalagem plástica original, contendo a descrição das características do produto, bem como registro e inspeção federal e/ou estadual. JB",
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   "quantidade": 430,
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   "tipo": "Material",
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  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "CARNE DE SOL BOVINA FRALDINHA - CARNE DE SOL BOVINA FRALDINHA - peça embalada a vácuo, devendo ser fornecida em embalagem plástica original, contendo a descrição das características do produto, bem como registro e inspeção federal e/ou estadual. JB",
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  {
   "numero": 8,
   "descricao": "COXA E SOBRECOXA DE FRANGO - CARACTERÍSTICAS: APRESENTAR-SE CONGELADAS, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU OCULTAR\nALGUMA ALTERAÇÃO; ODOR E SABOR PRÓPRIOS; EMBALAGEM: ORIGINAL DO FABRICANTE, ÍNTEGRA, DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO\nDE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE 1KG",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 2100,
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "COXINHA DA ASA - FRANGO SEMI-PROCESSADO, COXINHA DA\nASA DRUMETTE, CONGELADO,\nTRANSPORTADO E CONSERVADO A\nTEMPERATURA INFERIOR A -12°C; COM\nASPECTO, COR, CHEIRO, E SABOR PROPRIO,\nLIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBST.\nCONTAMINANTE QUE POSSA ALTERA-LO OU\nENCOBRIR ALTERACOES, ACONDICIONADO\nEM EMBALAGEM APROPRIADA,\nHERMETICAMENTE FECHADA E ATOXICA:\nDEVENDO OBEDECER O LIMITE MAXIMO DE\nRETENCAO DE AGUA DE 8 por cento DE SEU PESO, E\nSUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE\nACORDO COM A PORTARIA 210-98,\nINSTRUCAO NORMATIVA 22-05, IN 32-10,\nDECRETO 9.013-17, RDC 13-01, CVS 05-13 E\nALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO\nSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA\nAOS PROCED. ADMIN. DETERMINADOS PELO\nMAPA E ANVISA, COM VALIDADE MINIMA DE\n10 MESES NA DATA DA ENTREGA;",
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  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "FÍGADO DE BOI - FÍGADO BOVINO - peça embalada a vácuo, devendo  ser fornecida em embalagem plástica original, contendo a descrição das características do produto, bem como registro e inspeção federal e/ou estadual.",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 1040,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "FILÉ DE COSTELA - CARNE REFRIGERANDA DE BOI SEM OSSO FILÉ DE\nCOSTELA.",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 1575,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "FILÉ DE PEITO DE FRANGO - CARACTERÍSTICAS: APRESENTAR-SE CONGELADO, EM FATIAS COM CERCA DE 170G CADA, SEM OSSOS. EMBALAGEM: ORIGINAL DO FABRICANTE, ÍNTEGRA, LIMPA, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE,\nPESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SIF-DIPOA E\nCARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE\nVALIDADE: MÍNIMO DE 60. TRINTA DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. UNIDADE DE\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 1 KG",
   "unidade": "quilograma",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
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   "descricao": "LINGUIÇA CALABRESA GROSSA À GRANEL - LINGUIÇA CALABRESA GROSSA À GRANEL SUÍNO.",
   "unidade": "quilograma",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "LINGUIÇA DE FRANGO - COMPOSIÇÃO: CARNE DE FRANGO (NÃO MISTA), CONDIMENTOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO DO ALIMENTO. CARACTERÍSTICAS: CONSISTÊNCIA NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NÃO PEGAJOSA; ISENTA DE\nSUJIDADES, MANTIDA EM TEMPERATURA E\nREFRIGERAÇÃO ADEQUADAS. EMBALAGEM: PRÓPRIA DO FABRICANTE, ÍNTEGRA E LIMPA, COM SELO DE INSPEÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE 1KG. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 60 DIAS APÓS O RECEBIMENTO",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 1100,
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
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   "descricao": "LINGUIÇA DEFUMADA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: LINGUIÇA; DEFUMADA; LINGUIÇA TIPO CALABRESA; RESFRIADA; TRANSPORTADA E CONSERVADA A UMA TEMPERATURA ENTRE 4 E 8°C; COMPOSTA DE CARNE SUÍNA, CARNE MECANICAMENTE SEPARADA, CONDIMENTOS E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS; EMBALAGEM PRIMARIA FLEXÍVEL, TERMO FORMADA A VÁCUO; COM VALIDADE\nMÍNIMA DE 48 DIAS NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2000, IN 22/05, IN 51/06, DECRETO 9.013/17; RESOLUÇÃO RDC 12/01,\nRDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERAÇÕES\nPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMIN. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA.",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 900,
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   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "TOUCINHO SALGADO - TOUCINHO SALGADO SUÍNO.",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 150,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "CARNE BOVINA - MOÍDA Obs: cota de 25 por cento - TIPO CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, PATINHO, MOÍDA. CARACTERÍSTICAS: ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, COM ODOR PRÓPRIO, SEM OSSO E CARTILAGENS, LIMPA, MOÍDA EM PEDAÇOS PEQUENOS E CONGELADA. COR- PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EMBALAGEM- EMBALADA A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O\nMOMENTO DO CONSUMO. INFORMAÇÕES\nADICIONAIS DA EMBALAGEM: DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,\nNÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO\nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SIF-DIPOA E\nCARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE\nVALIDADE: MÍNIMO DE 3 MESES A PARTIR DA\nDATA DE RECEBIMENTO. PACOTE DE 1 KG.\nCOTA EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA 25 por cento",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 3020,
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   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "CARNE DE SOL BOVINA (PATINHO) COM ASPECTO, COR, SEM SUJIDADES, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS - CARNE DE SOL BOVINA (PATINHO) COM ASPECTO, COR, SEM SUJIDADES, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS.",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 1288,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "CARNE BOVINA PARA COZINHAR (MÚSCULO) Obs: cota de 25 por cento - DE 1ª EM PEDACOS ASPECTO PROPRIO COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS E NEM PEGAJOSA CHEIRO E SABOR PRÓPRIO COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITOS E LARVAS DEVENDO CONTER NO MAXIMO DE 3 por centoDE APONEVROSES EMB DE 1KG\nObs: cota de 25 por cento (vinte e cinco por cento) para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 770,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "FILÉ DE COSTELA, COTA EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA 25 por cento - CARNE REFRIGERANDA DE BOI SEM OSSO FILÉ DE\nCOSTELA.\nCOTA EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA 25 por cento",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 525,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "FILÉ DE PEITO DE FRANGO Obs: cota de 25 por cento - CARACTERÍSTICAS: APRESENTAR-SE CONGELADO, EM FATIAS COM CERCA DE 170G CADA, SEM OSSOS. EMBALAGEM: ORIGINAL DO FABRICANTE, ÍNTEGRA, LIMPA, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO.\nDEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 60 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 1 KG\nObs: cota de 25 por cento (vinte e cinco por cento) para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte",
   "unidade": "quilograma",
   "quantidade": 4050,
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital_23612025__0512025.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-15T21:32:02.000Z",
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