{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/271",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000271/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T17:25:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-30T10:59:33.718Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-aquisicao-de-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-271",
 "id": 1467452,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "51/2026",
 "objeto": "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas",
 "informacaoComplementar": "A presente aquisição fundamenta-se no objetivo de promover a segurança alimentar e assegurar condições mínimas de subsistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, o fortalecimento de sua autonomia e a efetividade das ações socioassistenciais desenvolvidas pelo Município. A medida também se justifica pela necessidade de cumprimento da Lei nº 3.845, de 18 de dezembro de 2025, e do Decreto nº 3.373, de 21 de janeiro de 2026, bem como pelo atendimento das demandas acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "51/2026",
 "valorEstimado": 430269,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T17:25:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-21T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-30T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 4900,
   "valorUnitario": 87.81,
   "valorTotal": 430269,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-18T17:25:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1467452/1"
  },
  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-18T17:26:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1467452/2"
  }
 ]
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