{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2026/358",
  "numeroControlePNCP": "83102640000130-1-000358/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T13:16:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T00:33:29.112Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-e-eventual-aquisicao-de-ituporanga-sc-83102640000130-2026-358",
 "id": 170154,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 215/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3, PADRÃO ICP-BRASIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA, PARA UTILIZAÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS AUTORIZADOS QUE NECESSITEM DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE PARA ACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PD 17247.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade viabilizar a futura e eventual aquisição de Certificados\nDigitais e-CPF A3 (Pessoa Física), destinados aos servidores públicos municipais que necessitam\ndessa ferramenta para o desempenho de suas atribuições funcionais.\nO certificado digital constitui mecanismo indispensável para garantir a autenticidade, integridade,\nconfidencialidade e validade jurídica das transações e documentos eletrônicos praticados pela\nAdministração Pública. Seu uso possibilita o acesso seguro a sistemas governamentais, a\nassinatura digital de documentos, a realização de procedimentos eletrônicos perante órgãos\nfederais, estaduais e demais entidades públicas, bem como o cumprimento de obrigações legais e\nadministrativas que exigem certificação digital.\nConsiderando que os certificados possuem prazo de validade determinado e que podem surgir\nnovas demandas em razão da nomeação de servidores, substituições, alterações de atribuições\nou criação de novos acessos a sistemas eletrônicos, a adoção do Sistema de Registro de Preços\nmostra-se adequada por permitir contratações conforme a necessidade da Administração, evitando\naquisições em quantidade superior à efetivamente utilizada e proporcionando maior eficiência na\ngestão dos recursos públicos.\nDessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade dos serviços administrativos, a\nregularidade dos atos praticados eletronicamente e o atendimento das demandas institucionais da\nAdministração Municipal, observando os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e\ncontinuidade do serviço público.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
  "cnpj": "83102640000130",
  "unidade": "Fundo Municipal de Assistencia Social",
  "uasg": "13001",
  "municipio": "Ituporanga",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "363/2026",
 "valorEstimado": 5400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T13:16:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - PADRÃO ICP-BRASIL, COM TOKEN FÍSICO, VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 180,
   "valorTotal": 5400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:16:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/170154/1"
  }
 ]
}