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185/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, suplemento alimentar e produtos para saúde, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimado R$ 54.881,78
Propostas até 13/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 11:20
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - ALOGLIPTINA, BENZOATO 12,5 MG, CP REVMaterial Comprimido 1.080 Não informado Não informado
2 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Clor.potássio 0,191%+clor.sódio 0,8%+glicose 5%, 1000ml-MIXISTARMaterial Bolsa 120 Não informado Não informado
3 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - COL?GENO NÃO HIDROLISADO TIPO II 40 MG+OMEGA 3+VIT. D 200 UIMaterial Cápsula 1.080 Não informado Não informado
4 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - DIVALPROATO DE SìDIO 125 MG,(CONTR. C1) DEPAKOTE SPRINKLEMaterial Cápsula 4.320 Não informado Não informado
5 ANTIDEMENCIA ANTIDEMENCIA - GALANTAMINA 8 MGMaterial Cápsula 1.080 Não informado Não informado
6 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - HILANO G F - 20, SERINGA 2 MLMaterial Seringa Pronta 24 R$ 530,55 R$ 12.733,27
7 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - HILANO G F - 20, 6 ML - SYNVISC ONEMaterial Seringa Pronta 24 R$ 1.733,49 R$ 41.603,76
8 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Nirsevimabe 100 mg/ml, sol. inj., seringa pr. 1mMaterial Peça 24 Não informado Não informado
9 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - PALIPERIDONA 6MGMaterial Comprimido 2.688 Não informado Não informado
10 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - RISPERIDONA 3 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO - RISPERDALMaterial Comprimido 720 Não informado Não informado
11 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - ROSUVASTATINA 40MG + EZETIMIBA 10MGMaterial Comprimido 1.440 Não informado Não informado
12 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - SUCRALFATO 200 MG/ML, FLACONETE 10 MLMaterial Flaconete 1.800 Não informado Não informado
13 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - COLAGENO NAO HIDROL. TIPO II+COLAGENO HIDROL.+MSM+VIT.+MGMaterial Sache 1.800 Não informado Não informado
14 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - VALSARTAN 320 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MGMaterial Comprimido 8.640 Não informado Não informado
15 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - VALSARTAN 320MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25MGMaterial Comprimido 7.560 Não informado Não informado
16 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - VITAMINA D3 2000UIMaterial Cápsula 4.320 R$ 0,13 R$ 544,75
Total estimado dos itens R$ 54.881,78

Objeto completo

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, suplemento alimentar e produtos para saúde, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade
Secretaria de Estado da Saúde
Código da unidade (UASG)
27
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
25825
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.881,78 está acima da metade das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 580 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.781.676,73, variando de R$ 100,00 a R$ 168.288.949,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 298 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 273.123,87, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 185/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.881,78, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1° AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 185-2026.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.pdf, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf, MINUTA DE CONTRATO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.