BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
661/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, suplemento alimentar e produtos para saúde, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimado Não informado
Propostas até 12/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 07:20
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - CLONAZEPAM 2MG - RIVOTRILMaterial Comprimido 9.000 Não informado Não informado
2 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Clor.potássio 0,191%+clor.sódio 0,8%+glicose 5%, 1000ml-MIXISTARMaterial Bolsa 60 Não informado Não informado
3 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - CLOZAPINA 25MG-LEPONEXMaterial Comprimido 1.440 Não informado Não informado
4 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Estradiol 3,2mg + noretisterona, acetato11,2mg, adesivo transdérmicoMaterial Peça 240 Não informado Não informado
5 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - CALCIO TRIBASICO, FOSFATO DE + COLECALCIFEROL 600MG/400UI.Material Comprimido 3.960 Não informado Não informado
6 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - GABAPENTINA 600MGMaterial Comprimido 10.800 Não informado Não informado
7 ANTI-HIPERTENSIVOS ANTI-HIPERTENSIVOS - HIDRALAZINA 50MGMaterial Comprimido 11.160 Não informado Não informado
8 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - METRONIDAZOL 7,5MG/G GEL TOPICO 30GMaterial Tubo 24 Não informado Não informado
9 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - MICOFENOLATO MOFETIL 500MG - CELL CEPTMaterial Comprimido 19.200 Não informado Não informado
10 MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Naltrexona 8mg + bupropiona 90 mgMaterial Comprimido 2.160 Não informado Não informado
11 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - RAMIPRIL 5 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25 MGMaterial Cápsula/Comprimido 1.440 Não informado Não informado
12 ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - VALSARTAN 320MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25MGMaterial Comprimido 7.200 Não informado Não informado

Objeto completo

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, suplemento alimentar e produtos para saúde, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais - GEJUD.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade
Secretaria de Estado da Saúde
Código da unidade (UASG)
27
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
28160
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000305/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 84 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 818.932,18, e o total já movimentado soma R$ 14,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 661/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contrata?ao Direta 661-26.pdf, Documento formalizador da demanda.pdf, Estudo T?cnico Preliminar.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000305/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 07:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.