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348/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermaria e cirurgia, através de Dispensa de Licitação para atendimento de demandas judiciais movidas contra o…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimado R$ 13.079,64
Propostas até 08/05/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 09:43
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - MINIMED 780GMaterial Peça 24 Não informado Não informado
2 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - SET DE INFUSÃO 8/60 ACCU-CHECK FLEXLINKMaterial Peça 3.960 Não informado Não informado
3 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - SET INFUSÃO P/T 17/60 - DISENTRONIC/TENDERLINK ACCU CHEKMaterial Peça 480 Não informado Não informado
4 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - KIT - SERVICE PACK SMALL ACCU-CHECK SPIRIT COMBOMaterial Kit 180 Não informado Não informado
5 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - SET DE INFUSÃO 6/60 - ACCU-CHEK FLEXLINKMaterial Peça 480 Não informado Não informado
6 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Cânula de traqueostomia com balão, nº 5 - SHILEYMaterial Peça 12 R$ 1.089,97 R$ 13.079,64
7 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - SET DE INFUSÃO 13/60 - ACCU-CHEK TENDERLINKMaterial Peça 240 Não informado Não informado
8 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - CANETA APLICADORA DE INSULINA - HUMAPEN LUXURA HDMaterial Peça 12 Não informado Não informado
9 OSTOMIA RESPIRATORIA - REABILITACAO PULMONAR / FONATORIA OSTOMIA RESPIRATORIA - REABILITACAO PULMONAR / FONATORIA - ESCOVA DE LIMPEZA DAS PRìTESES FONATìRIASMaterial Peça 12 Não informado Não informado
10 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Cânula de traqueostomia, sem balão, nº 3,5 - BCIMaterial Peça 12 Não informado Não informado
11 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Aplicador para sensor de glicose - ONE-PRESS SETER MMT-7512WEMaterial Peça 12 Não informado Não informado
12 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - COBERTURA HYDROCLEAN PLUS CAVITY 5,5CMMaterial Peça 240 Não informado Não informado
13 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - GEL DE LIMPEZA COM PANTENOL E VITAMINA E-EUCERIN PH5 SYNDETMaterial Frasco 24 Não informado Não informado
14 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - ÓLEO PARA BANHO SEM PERFUME,200 MLMaterial Frasco 24 Não informado Não informado
15 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - DEXPANTENOL, CREME, 20 GMaterial Bisnaga 24 Não informado Não informado
16 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Protetor solar facial FPS 99 frasco 40g – HIDRABENE.Material Frasco 36 Não informado Não informado
17 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - PROTETOR SOLAR FPS 30, AEROSOL, 150 A 200 MLMaterial Frasco 24 Não informado Não informado
18 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - PROTETOR SOLAR FPS 45, FRASCO 100 GMaterial Frasco 24 Não informado Não informado
19 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - PROTETOR SOLAR FPS 50, CREME, 120 A 125 MLMaterial Tubo 48 Não informado Não informado
20 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - PROTETOR SOLAR FPS 99, 60 G - EPISOL SECMaterial Bisnaga 36 Não informado Não informado
21 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - CREME DE BARREIRA NUTRITIVO P/PELE A BASE DE AGUA, 118 MLMaterial Tubo 96 Não informado Não informado
22 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - SISTEMA ELASTICO TERAPIA COMPRES.4 CAMADAS. COMPRESSAO 30-40Material Peça 192 Não informado Não informado
23 MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - ACCU-CHEK SPIRIT COMBO SERVICE PACKMaterial Peça 12 Não informado Não informado
Total estimado dos itens R$ 13.079,64

Objeto completo

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermaria e cirurgia, através de Dispensa de Licitação para atendimento de demandas judiciais movidas contra o Estado, gerenciadas pela Gerência de Bens Judiciais.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade
Secretaria de Estado da Saúde
Código da unidade (UASG)
27
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
26582
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.079,64 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 489.035,52, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 299 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 273.123,87, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 348/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.079,64, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N 348-2026 (SES N 94010-2026).pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.pdf, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf, TERMO DE REFERÊNCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.