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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Dom Viçoso - MG UASG 961 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes esportivos destinados às atividades desenvolvidas pela Divisão Municipal de Esportes do Município de Dom…

MUNICIPIO DE DOM VICOSO · Unidade Única

Valor estimado R$ 11.192,90
Propostas até 19/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camiseta esportiva de manga curta, confeccionada em tecido Dry Fit 100% poliéster, de primeira qualidade, adequada para atividades físicas, proporcionando conforto, respirabilidade e resistência. As camisetas deverão ser personalizadas conforme arte fornecida pela Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, contendo a identificação do Projeto Saúde em Movimento e demais elementos gráficos definidos pela Contratante. As peças deverão ser confeccionadas em tamanhos variados, conforme relação de tamanhos a ser fornecida após a contratação, sendo entregues novas, sem defeitos de fabricação e em perfeitas condições de uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 50,53 R$ 4.042,40
2 Conjunto esportivo composto por 01 (uma) camisa de manga curta, 01 (um) calção e 01 (um) par de meiões, confeccionados em materiais adequados à prática esportiva. A camisa e o calção deverão ser confeccionados em tecido Dry Fit 100% poliéster, de primeira qualidade, proporcionando conforto, respirabilidade e resistência. Os meiões deverão ser confeccionados em material elástico de alta resistência, apropriado para a prática esportiva, garantindo conforto, ajuste adequado e durabilidade. Os conjuntos deverão ser personalizados conforme arte fornecida pela Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, contendo escudo, numeração e demais elementos gráficos definidos pela Contratante. As peças deverão ser confeccionadas em tamanhos infantis e juvenis, conforme relação de tamanhos a ser fornecida após a contratação, sendo entregues novas, sem defeitos de fabricação e em perfeitas condições de uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 70 R$ 102,15 R$ 7.150,50
Total estimado dos itens R$ 11.192,90

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes esportivos destinados às atividades desenvolvidas pela Divisão Municipal de Esportes do Município de Dom Viçoso/MG, compreendendo conjuntos esportivos compostos por camisa, calção e meião para os alunos do Projeto Municipal de Futsal, bem como camisetas esportivas para os participantes do Projeto Saúde em Movimento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOM VICOSO
CNPJ
18.188.268/0001-64
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
961
Local
Dom Viçoso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18188268000164-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.192,90 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.387.370,72, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOM VICOSO publicou 42 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 166.612,97, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.192,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11__Aviso_de_Dispensa_Eletronica_3.pdf, 01__Capa_do_processo_8_2.pdf, 02__Requerimento_da_contratacao_15_2.pdf, 03__Formalizacao_de_Demanda_4_2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dom Viçoso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOM VICOSO, em Dom Viçoso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188268000164-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.