{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13100102000120/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "13100102000120-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-21T12:11:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T16:32:15.712Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-contratacao-de-empresa-frei-paulo-se-13100102000120-2026-51",
 "id": 26889,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de remoção e tratamento de resíduos de fossas sépticas nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FREI PAULO",
  "cnpj": "13100102000120",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO",
  "uasg": "13100102000120",
  "municipio": "Frei Paulo",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "53",
 "valorEstimado": 46818.68,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-21T12:09:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-17T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-20T20:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REMOÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS. Especificação: REMOÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 46818.68,
   "valorTotal": 46818.68,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "11_Edital_DE_12.2026_PMFP___Limpeza_de_Fossas.pdf",
   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:09:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26889/1"
  },
  {
   "titulo": "03_Mapa_de_Apuracao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:09:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26889/2"
  },
  {
   "titulo": "04_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:10:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26889/3"
  },
  {
   "titulo": "12_Aviso_de_DE_12.2026_PMFP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:10:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26889/4"
  },
  {
   "titulo": "15_ATA_DL_12.2026_PMFP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:10:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26889/5"
  }
 ]
}