{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14587933000131/2025/44",
  "numeroControlePNCP": "14587933000131-1-000044/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-10T17:34:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T04:37:04.395Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futura-aquisicao-do-medicamento-viana-es-14587933000131-2025-44",
 "id": 1637311,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000017-E/2025",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ITRACONAZOL, PARA TRATAMENTO DA DOENCA ESPOROTRICOSE, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.",
 "informacaoComplementar": "Considerando que os medicamentos essenciais são produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a  maioria dos problemas de saúde da população, de modo que estes produtos devem estar continuamente disponíveis aos  segmentos da sociedade que deles necessitam nas formas farmacêuticas apropriadas. Considerando que a Assistência Farmacêutica no SUS deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios epidemiológicos. Considerando que a ESPOROTRICOSE é uma micose causada pelo fungo da espécie sporothrix schenckii, que habita a  natureza e está presente no solo, palha, vegetais, espinhos, madeira e sua transmissão ocorre pelo contato do fungo com  a pele ou mucosa por meio de trauma decorrente de acidentes com espinhos, palha ou lascas de madeira Contato com vegetais em decomposição Arranhadura ou mordedura de animais doentes, sendo mais comum o gato. Só se contrai a  doença pelo contato com meios ou animais contaminados, não havendo transmissão de pessoa para pessoa. Considerando que o medicamento ITRACONAZOL 100MG é recomendado pelo Ministério da Saúde como droga de primeira escolha para o tratamento das formas leves e moderadas desta doença. Por força de toda legislação no âmbito da saúde, quais sejam: Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante  políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso um universal e  igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação Art. 6 da lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do sistema único de saúde  SUS com o propósito precípuo de garantir o  acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais Portaria n 3.916GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a política nacional de medicamentos e define as responsabilidades da assistência farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do SUS. Por fim, resta demonstrado o interesse público na presente contratação, à medida que a administração pública municipal  busca garantir a disponibilização de medicamento para tratamento da doença Esporotricose à população vianense,  objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA",
  "cnpj": "14587933000131",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "14587933000131",
  "municipio": "Viana",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "19299/2025",
 "valorEstimado": 36100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-10T17:34:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-05T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-11T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ITRACONAZOL 100 MG",
   "unidade": "capsula",
   "quantidade": 40000,
   "valorUnitario": 0.9025,
   "valorTotal": 36100,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000011 2025.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-10T17:34:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1637311/1"
  }
 ]
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