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00000426/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São João del Rei - MG UASG 01003 Revogada

Registro de preços para fornecimento contínuo de água mineral envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de vasilhames (garrafão) e gás GLP acondicionado em…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 17.465,08 somado dos itens
Propostas até 28/04/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁGUA MINERAL NATURAL. TIPO: SEM GÁS;Água Mineral Natural. Tipo: sem gás; Material Embalagem: Plástico. Tipo de embalagem: descartável. 20LMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1.100 R$ 12,88 R$ 14.168,00
2 GÁS REFINO DE PETRÓLEO GÁS LIQUEFEITOGás Refino de Petróleo Gás Liquefeito de Petróleo GLP. Uso Doméstico. 13 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 26 R$ 117,58 R$ 3.057,08
3 GARRAFÃO, MATERIAL: PLÁSTICO, CAPACIDADE: 20LGarrafão, material: plástico, capacidade: 20 l, aplicação: água mineral, características adicionais: vazio, transparente, retornável, NBR 14222,14328MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 12 R$ 20,00 R$ 240,00
Total estimado dos itens R$ 17.465,08

Objeto completo

Registro de preços para fornecimento contínuo de água mineral envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de vasilhames (garrafão) e gás GLP acondicionado em botijões de 13 kg, visando atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de São João del-Rei

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
19.706.788/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
01003
Local
São João del Rei - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000426
Registro de preços
Sim
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
19706788000184-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.465,08 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 305.718,68, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 6 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.497,74, e o total já movimentado soma R$ 882,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000426/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.465,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_Agua_e_Gas.pdf, Termo_de_Referencia_Agua_e_Gas.pdf, ETP_Agua_e_Gas.pdf, Ata%20da%20Sessao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.