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DL 36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Novo Horizonte do Sul - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR E…

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

Valor estimado R$ 11.073,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VISTORIA/INSPEÇÃO VEICULAR NA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (UNIVERSITÁRIOS): PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO/VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS UTILIZADO NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, REALIZADA POR EMPRESA HABILITADA, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 17075:2022, BEM COMO COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. A INSPEÇÃO DEVERÁ COMPREENDER A AVALIAÇÃO VISUAL E MECANIZADA DA ESTRUTURA, DOS SISTEMAS E DOS COMPONENTES DO VEÍCULO, ABRANGENDO, NO MÍNIMO, OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, SISTEMAS DE DIREÇÃO, SUSPENSÃO, FREIOS, TRANSMISSÃO, MOTOR, SISTEMA ELÉTRICO, PNEUS, RODAS, ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CARROCERIA, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE QUANDO APLICÁVEL, EMISSÃO DE POLUENTES, IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DEMAIS ITENS PREVISTOS NA ABNT NBR 17075:2022, NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), NAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), NAS NORMAS DO DETRAN/MS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS PERTINENTES. A INSPEÇÃO TERÁ POR FINALIDADE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO, FUNCIONALIDADE E TRAFEGABILIDADE DO VEÍCULO, CERTIFICANDO SUA APTIDÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM EMISSÃO DO RESPECTIVO LAUDO DE INSPEÇÃO VEICULAR OU DOCUMENTO TÉCNICO EQUIVALENTE, CONTENDO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES EVENTUALMENTE CONSTATADAS E A CONCLUSÃO QUANTO À APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DO VEÍCULO, CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS NA ABNT NBR 17075:2022 E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A VISTORIA DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, POR EMPRESA DEVIDAMENTE CREDENCIADA E HABILITADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.Serviço SERVIÇOS 2 Não informado Não informado
2 VISTORIA/INSPEÇÃO VEICULAR NA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR: AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA, SISTEMAS E COMPONENTES DE UM VEICULO, REALIZADO DE FORMA VISUAL E MECANIZADA, COM A FINALIDADE DE CONSTATAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, PARA QUE SEJA PERMITIDA SUA CIRCULAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. O VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESCOLARES DEVERÁ SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO VEICULAR SEMESTRAL PARA VERIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, DE SEGURANÇA E DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NOS PADRÕES DA PORTARIA DO DETRAN-MS N° 170/2024 DO DETRAN/MS, A SER REALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS.Serviço SERVIÇOS 22 R$ 503,33 R$ 11.073,33
Total estimado dos itens R$ 11.073,33

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR E NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS VINCULADO À GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DAS INSPEÇÕES TÉCNICAS E A EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS E CERTIFICADOS, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 17075:2022, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), AS NORMAS DO DETRAN/MS, DO FNDE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A REGULARIDADE E A APTIDÃO DOS VEÍCULOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
CNPJ
37.226.644/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Horizonte do Sul - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
89/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37226644000102-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.073,33 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.684.682,87, variando de R$ 11.073,33 a R$ 13.604.984,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.335,38, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.073,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACLICITACAO892026, 7 AVISO DL DOM, 5 TR, RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Novo Horizonte do Sul - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, em Novo Horizonte do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37226644000102-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.