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PCE 44/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Horizontina - RS UASG 07001 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, IMUNOBIOLÓGICOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO DE CÂMARAS E CAIXAS TÉRMICAS PORTÁTEIS PARA…

MUNICIPIO DE HORIZONTINA · Departamento Administrativo

Valor estimado R$ 134.920,52
Propostas até 30/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS (420 LITROS) CÂMARA CIENTÍFICA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS, MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS, VERTICAL, COM CAPACIDADE ÚTIL MÍNIMA DE 420 LITROS, PROJETADA E FABRICADA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E OS REQUISITOS DO MANUAL DE REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: CAPACIDADE: VOLUME INTERNO ÚTIL MÍNIMO DE 420 LITROS. ESTRUTURA EXTERNA: GABINETE FABRICADO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EPÓXI, OU MATERIAL DE SUPERIOR QUALIDADE E RESISTÊNCIA. ESTRUTURA INTERNA: GABINETE INTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL OU PLÁSTICO DE ENGENHARIA MOLDADO, ASSÉPTICO E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO. ISOLAMENTO TÉRMICO: ISOLAMENTO EM POLIURETANO INJETADO DE ALTA DENSIDADE, LIVRE DE CFC (CLOROFLUORCARBONO), GARANTINDO ISOLAMENTO TÉRMICO EFICIENTE E ECOLOGICAMENTE CORRETO. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO: ATRAVÉS DE COMPRESSOR HERMÉTICO DE ALTA PERFORMANCE E BAIXO RUÍDO. (DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA).Material UNIDADE (UN) 5 R$ 16.892,00 R$ 84.460,00
2 CÂMARA/CAIXA PORTÁTIL ATIVA/PASSIVA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE TERMOLÁBEIS (20 LITROS - BANCADA) EQUIPAMENTO DE ALTA PERFORMANCE PARA TRANSPORTE DE VOLUMES MÉDIOS DE IMUNOBIOLÓGICOS, SANGUE E VACINAS, MANTENDO A TEMPERATURA DE TRABALHO ESTRITA DE 2 A 8 °C. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: CAPACIDADE INTERNA: VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 20 LITROS, DIMENSIONADA PARA O ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE SEGURO DE IMUNOBIOLÓGICOS, VACINAS E MEDICAMENTOS. HOMOGENEIZAÇÃO TÉRMICA: SISTEMA INTERNO QUE GARANTA TEMPERATURA HOMOGÊNEA NO INTERIOR DO EQUIPAMENTO PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO TÉRMICA LINEAR. MECANISMO DE PROTEÇÃO TÉRMICA: O EQUIPAMENTO DEVE GARANTIR A MANUTENÇÃO DA TEMPERATURA INTERNA ESTIPULADA PARA OS IMUNOBIOLÓGICOS, IMPEDINDO DE FORMA ABSOLUTA O SEU CONGELAMENTO OU A EXPOSIÇÃO A TEMPERATURAS CRÍTICAS NEGATIVAS, MESMO QUANDO ABASTECIDO COM ELEMENTOS REFRIGERANTES (GELO QUÍMICO) EXTRAÍDOS DIRETAMENTE DO CONGELADOR A TEMPERATURAS IGUAIS OU INFERIORES A 0°C. O SISTEMA DEVE DISPENSAR A NECESSIDADE DE AMBIENTAÇÃO OU DEGELO PRÉVIO DOS ELEMENTOS FRIOS, ASSEGURANDO O PRONTO USO E A OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE PREPARO DAS EQUIPES DE SAÚDE EXTRAMUROS. CONSTRUÇÃO: GABINETE INTERNO E EXTERNO EM PLÁSTICO ABS DE ALTA ENGENHARIA, ISOLAMENTO TÉRMICO EM PU INJETADO, PORTA CEGA SÓLIDA COM VEDAÇÃO HERMÉTICA PARA EVITAR A RADIAÇÃO LUMINOSA EXTERNA E FECHO COM TRAVA DE SEGURANÇA. CONTROLE ELETRÔNICO: CONTROLADOR ELETRÔNICO MICROPROCESSADO COM DISPLAY EXTERNO PARA VISUALIZAÇÃO, REGISTRO HISTÓRICO AUTOMÁTICO DAS TEMPERATURAS E SISTEMA DE ALARMES CONFIGURÁVEIS PARA VARIAÇÕES TÉRMICAS E NÍVEL DE BATERIA. MOBILIDADE E ERGONOMIA: EQUIPADO COM ALÇAS DE TRANSPORTE E/OU RODÍZIOS EMBORRACHADOS DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA PARA DESLOCAMENTO EM TERRENOS IRREGULARES. REGISTRO E CERTIFICAÇÃO: O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO VÁLIDO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). (DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UN) 5 R$ 9.276,00 R$ 46.380,00
3 CAIXA TÉRMICA PORTÁTIL COM RODAS (50 LITROS) EQUIPAMENTO PASSIVO DESTINADO AO TRANSPORTE SEGURO DE PRODUTOS TERMOLÁBEIS (IMUNOBIOLÓGICOS, VACINAS, MEDICAMENTOS, ETC.) QUE NECESSITAM DE CONTROLE RIGOROSO DE TEMPERATURA. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: CAPACIDADE: MÍNIMA DE 50 LITROS. ESTRUTURA E MATERIAL: CORPO E TAMPA CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU MATERIAL DE SUPERIOR QUALIDADE, RESISTENTE A IMPACTOS E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO. ISOLAMENTO TÉRMICO DE ALTA EFICIÊNCIA EM ESPUMA DE POLIURETANO (PU) INJETADO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA TEMPERATURA INTERNA. MOBILIDADE: DEVE POSSUIR RODAS RESISTENTES E DE ROLAGEM SUAVE, INTEGRADAS À ESTRUTURA, E ALÇA DE TRANSPORTE RETRÁTIL E ERGONÔMICA PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO. TERMÔMETRO: DEVE POSSUIR TERMÔMETRO DIGITAL COM VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) EMBUTIDO NA PARTE EXTERNA DA CAIXA, DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. FUNÇÕES DO TERMÔMETRO: O SISTEMA DE MEDIÇÃO DEVE SER CAPAZ DE EXIBIR A TEMPERATURA INTERNA ATUAL EM TEMPO REAL, ALÉM DE REGISTRAR E EXIBIR AS TEMPERATURAS MÍNIMA E MÁXIMA ATINGIDAS DURANTE O PERÍODO DE MONITORAMENTO, COM FUNÇÃO DE RESET. VEDAÇÃO: TAMPA COM SISTEMA DE VEDAÇÃO EFICAZ, POR MEIO DE GAXETAS OU DESIGN DE ENCAIXE, PARA MINIMIZAR A TROCA DE CALOR COM O AMBIENTE EXTERNO E GARANTIR A ESTABILIDADE TÉRMICA. COR: PREFERENCIALMENTE DE COR CLARA PARA MENOR ABSORÇÃO DE CALOR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UN) 4 R$ 1.020,13 R$ 4.080,52
Total estimado dos itens R$ 134.920,52

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, IMUNOBIOLÓGICOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO DE CÂMARAS E CAIXAS TÉRMICAS PORTÁTEIS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS TERMOLÁBEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTINA/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTINA
CNPJ
87.612.834/0001-36
Unidade
Departamento Administrativo
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Horizontina - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
226/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612834000136-1-000305/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 134.920,52 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 382 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.100.831,75, variando de R$ 100,00 a R$ 59.598.590,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HORIZONTINA publicou 26 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 710.083,25, e o total já movimentado soma R$ 18,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 44/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 134.920,52, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621222-4054-QTJCGAVKSTKCP-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Horizontina - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HORIZONTINA, em Horizontina - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612834000136-1-000305/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 08:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.