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64/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 080008 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para eventual contratação de fornecimento de lanches e itens alimentícios.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimado R$ 121.325,60
Propostas até 13/08/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 15:20
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bombom cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: amêndoas PÃO DE MEL DE 50G EMBALADO a base de chocolate com recheio de sabores diversos (chocolate, doce de leite, coco ou geleia de frutas) A entrega será realizada nos locais indicados no item 5.2 do TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.100 R$ 11,90 R$ 13.090,00
2 Bolo Alimentício sabor: chocolate, tipo: brownie, peso: 60, prazo validade: mínimo 6 meses, características adicionais: embalagem secundária papelão ondulado com 24 un BROWNIE DE 50G EMBALADO sabores diversos (chocolate meio amargo, chocolate ao leite, castanhas ou creme de avelã). A entrega será realizada nos locais indicados no item 5.2 do TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.100 R$ 10,70 R$ 11.770,00
3 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces: KIT CONTENDO:- SUCO (EMBALAGEM TETRAPACK 200ML) sabores variados (uva, laranja, pêssego ou maracujá); - CACHORRO QUENTE (PÃO 60G, SALSICHA, MOLHO DE TOMATE, MILHO VERDE E 2 SACHÊS KETCHUP); - BOLO (EMBALAGEM COM 40G-50G) sabores variados (chocolate, laranja, coco ou mesclado); - PICOLÉ (EMBALAGEM COM 60G-65G) sabores variados (uva, chocolate coco ou limão) A entrega será realizada nos locais indicados no item 5.2 do TR.Serviço UNIDADE 5.104 R$ 18,90 R$ 96.465,60
Total estimado dos itens R$ 121.325,60

Objeto completo

Registro de Preços para eventual contratação de fornecimento de lanches e itens alimentícios.

Informação complementar

Sempre que a especificação técnica (CATMAT e/ou CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá a que consta do TR.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
080008
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PROAD 16690/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-002416/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 121.325,60 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 427 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.702,85, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 711 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.405,38, e o total já movimentado soma R$ 206,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 64/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 121.325,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, Edital de Licitacao PE-20-2026.pdf, Estudo tecnico preliminar - Anexo II do Edital.pdf, Tratamento de Riscos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002416/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.