REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z”, PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME RECEITA MÉDICA, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO…
MUNICIPIO DE PACAJUS · Pacajus
Documentos do edital
- 6_EDITAL Edital · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 9_AVISO_DE_LICITACAO Outros Documentos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 1_DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 8_ANEXOS_IV_ao_XI Outros Documentos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 2_NOTA_TECNICA Outros Documentos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 7_ANEXOS_I_ao_III Outros Documentos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 5_TR Outros Documentos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 3_ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 4_MAPA_DE_RISCOS Mapa de Riscos · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 6_EDITAL Edital · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- 11_PUBLICACAO_NO_SITE_DA_PREFEITURA Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 12_PUBLICACAO_NO_DOM Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 13_PUBLICACAO_DOU_e_O_POVO Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 16_Proposta_Lote_3__DMED Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 15_Proposta_Lote_2__Natuplen Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 18_Proposta_Lote_5__DMED Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 17_Proposta_Lote_4__DMED Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
- 19_Ata_da_Sessao Outros Documentos · publicado em 16/01/2026 Abrir ›
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- 20_ADJUDICACAO Outros Documentos · publicado em 21/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicamentos de referência constantes da tabela da Revista ABCFARMA, de uso comum, conforme especificadas em anexos. R$ 158.400,00Material | Unidade | 1 | R$ 158.400,00 | R$ 158.400,00 |
| 2 | Medicamentos Genéricos Antibióticos constantes da tabela da Revista ABCFARMA, de uso comum, conforme especificadas em anexos;Material | Unidade | 1 | R$ 435.200,00 | R$ 435.200,00 |
| 3 | Medicamentos de Genéricos constantes da tabela da Revista ABCFARMA , de uso comum, conforme especificadas em anexosMaterial | Unidade | 1 | R$ 276.100,00 | R$ 276.100,00 |
| 4 | Medicamentos de referência controlados. constantes da tabela da Revista ABCFARMA, de uso comum, conforme especificadas em anexos;Material | Unidade | 1 | R$ 198.733,33 | R$ 198.733,33 |
| 5 | Medicamentos genéricos controlados constantes da tabela da revista ABCFARMA, conforme especificações em anexos: Quantidade mensal de até 2.000 unidades e quantidades anual de até 24.000 unidades. Valor total estimado R$ 420.000,00 – Medicamentos genéricos controlados constantes da tabela da revistaMaterial | Unidade | 1 | R$ 365.400,00 | R$ 365.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.433.833,33 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z”, PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME RECEITA MÉDICA, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, REVISTA ABC FARMA, ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACAJUS
- CNPJ
- 07.384.407/0001-09
- Unidade
- Pacajus
- Código da unidade (UASG)
- 1968
- Local
- Pacajus - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 052/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07384407000109-1-000159/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.433.833,33 está acima da metade das contratações de medicamentos em Ceará: é maior que 68% delas. Na amostra de 830 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.964.956,52, variando de R$ 637,30 a R$ 54.288.982,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACAJUS publicou 102 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.441.800,13, e o total já movimentado soma R$ 227,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, locação de imóveis, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 052/2025-PERP/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.433.833,33, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6_EDITAL, 9_AVISO_DE_LICITACAO, 1_DFD, 8_ANEXOS_IV_ao_XI e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pacajus - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACAJUS, em Pacajus - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07384407000109-1-000159/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.