{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45353307000104/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "45353307000104-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T20:43:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-17T09:11:52.240Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-eventuais-e-futuras-aquisicoes-de-miguelopolis-sp-45353307000104-2026-17",
 "id": 770622,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "FS000020/26/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, DESTINADOS ÀS GESTANTES PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, PARTICIPANTES DO CURSO DE GESTANTES PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS",
  "cnpj": "45353307000104",
  "unidade": "MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS",
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  "municipio": "Miguelópolis",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "FS000020/26",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T20:43:20.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]aPQ_yiJfuyW8JVhIlW_to4l1ErKa6jPBYaSihkh4uBFkrDJlqaEXSCoHncaZEl/GpZ0GtPrwCNGWZkOJu67cjSFK7vK9g25p_c5Dwe/0_sA=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BANHEIRA PLÁSTICA, CAPACIDADE 20 LITROS, TRANSLUCIDA COM ACENTO, MATERIAL ATÓXICO, RESISTENTE. COM SABONETEIRA. DIMENSÕES MINIMAS DO PRODUTO (CM) LXAXC: 40 X 21 X 7, ATENDENDO AS NORMAS DO INMETRO E AS DA ABNT. NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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  {
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   "descricao": "BOLSA PARA MAMÃE, MATERIAL SINTÉTICO, RESISTENTE, IMPERMEÁVEL, COM PROTEÇÃO TÉRMICA, COM ALÇAS DE MÃO E TIRA COLO REMOVÍVEL, METAIS CROMADOS, COM BOLSO DE ZÍPER EXTERNO, COM COMPARTIMENTOS INTERNOS COM DIVISÕES PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS OBJETOS, DE BOA QUALIDADE, COM URSO BORDADO, DIMENSÕES MÍNIMAS: BOLSA GRANDE: MEDIDAS MINIMAS:ALTURA: 25CMLARGURA: 35CM: PROFUNDIDADE: 13CM: COR: BEGE COM MARROM",
   "unidade": "UND",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "CHUPETA COM BICO ORTODÔNTICO, COM BICO DE SILICONE MACIO, ESTERILIZÁVEL, ANTIALÉRGICO, INSÍPIDO E INODORO PARA BEBÊS DE 0 A 06 MESES, PODENDO SER NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "COBERTOR INFANTIL, 100% ALGODÃO, ACABAMENTO EM VIÉS, MEDINDO NO MÍNIMO 1,10M X 0,80 CM, RESIDENTE A LAVAGEM EM PROCESSO INDUSTRIAL, ETIQUETA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.º 02, DE 6 DE MAIO DE 2008, NAS CORES AMARELO, BRANCO E VERDE.",
   "unidade": "UND",
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  {
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   "descricao": "CONJUNTO:  BODY + CALÇA, BODY MANGA LONGA COM ABERTURA ENTRE AS PERNAS COM BOTÕES DE PRESSÃO, MALHA 100% ALGODÃO, NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE. TAMANHO P E M.",
   "unidade": "UND",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "CONJUNTO: BODY + BERMUDA, MANGA CURTA COM ABERTURA ENTRE AS PERNAS COM BOTÃO EM PRESSÃO, CURTO, MALHA 100% ALGODÃO, NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE. TAMANHO P E M.",
   "unidade": "UND",
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   "valorUnitario": 28.3,
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  {
   "numero": 7,
   "descricao": "CORTADOR DE UNHA ESPECIAL PARA BEBÊ, BASE LARGA E REVESTIDA DE PLÁSTICO. LÂMINAS CURVAS E TAMANHO REDUZIDO PARA CORTAR, COM PRECISÃO. DIMENSÕES MÍNIMAS DO ITEM C X L X A 13,5 X 7,5 X 1,7 (CM), NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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   "quantidade": 120,
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 8,
   "descricao": "CUEIRO PARA BEBÊ EM TECIDO FLANELADO E ANTIALÉRGICO, MEDINDO NO MINIMO 0,96CM X 0,80CM. PODENDO SER NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
   "unidade": "UND",
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   "tipo": "Material",
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "FRALDA PARA BEBÊ EM TECIDO 100% ALGODÃO, NA COR BRANCA, LAVÁVEL, EM TECIDO DUPLO, MEDINDO: 0,70 CM X 0,70 CM.",
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   "quantidade": 120,
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   "tipo": "Material",
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  {
   "numero": 10,
   "descricao": "JOGO DE LENÇOL DE BERÇO, COMPOSTO POR 3 PEÇAS: 1 LENÇOL DE CIMA 0,90 CM X 1,50M; 1 LENÇOL DE MALHA, COM ELÁSTICO 70CM X 1,30M X 40CM, 1 FRONHA 30CM X 35CM. MATERIAL: 100% ALGODÃO ANTIALÉRGICO. NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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  {
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   "descricao": "KIT DE BEBÊ COMPOSTO DE LUVA, GORRO E SAPATO DE MALHA, PODENDO SER NAS CORES AMARELO, BRANCO E VERDE, CONTENDO 1 TOUCA EM MALHA, 1 PAR DE LUVAS EM MALHA E 1 PAR DE SAPATINHOS EM MALHA.",
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  {
   "numero": 12,
   "descricao": "KIT DE CABELO CONTENDO ESCOVA FLEXÍVEL E DELICADA, COM CERDAS EXTRA MACIAS NATURAI E PENTE COM PONTAS ARREDONDADAS QUE NÃO MACHUCAM O COURO CABELUDO DO BEBÊ. POSSUEM CABO ANTIDERRAPANTE. NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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  {
   "numero": 13,
   "descricao": "KIT MAMADEIRA, CONTENDO 1 MAMADEIRA DE 80ML, 1 MAMADEIRA 150ML E 1 MAMADEIRA 240ML - LIVRES DE BPA, PARA CRIANÇA DE 0 A 06 MESES, PRODUZIDAS COM MATERIAL POLICARBONATO COM BICOS DE SILICONE ORTODÔNTICO, ATÓXICA, PODENDO SER ESTERILIZADA ATÉ 125º C SEM DEFORMAR. GARGALO HIGIÊNICO, SEM ABAS CORTANTES, COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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  {
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   "descricao": "MACACÃO DE SOFT LONGO PARA BEBÊ COM GOLA, COM PÉS, MANGA LONGA, ABOTOAMENTO DE PRESSÃO FRONTAL E ENTRE PERNAS, CONFECCIONADO 100% POLIÉSTER, NAS CORES AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE. TAMANHO P E M.",
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  {
   "numero": 15,
   "descricao": "MACACÃO EM MALHA, MANGA LONGA TECIDO 100% ALGODÃO, MACACÃO TEM GOLA, PUNHO E ABERTURA FRONTAL, COM BOTÕES DE PRESSÃO, SEM PÉS, NAS CORES AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE. TAMANHO P E M.",
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  {
   "numero": 16,
   "descricao": "MANTA INFANTIL BORDADA NA COR BRANCA, TECIDO E FORRO 100% ALGODÃO, MEDINDO NO MÍNIMO 86CM X 86 CM. BABADO EM BORDADO INGLÊS COM PASSA FITA DE CETIM. O BORDADO E A FITA NAS CORES ROSA, AMARELO, AZUL, BRANCO E VERDE.",
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  {
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   "descricao": "PACOTE DE LENÇO UMEDECIDO, COM FÓRMULA SUAVE, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 48 UNIDADES, LIVRE DE ÁLCOOL E PARABENOS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. EMBALAGEM MEDINDO APROXIMADAMENTE 32 X 25 X 13 CENTÍMETROS.",
   "unidade": "UND",
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  {
   "numero": 18,
   "descricao": "PACOTE DE MEIAS PARA BEBÊS COM 3 PARES, MATERIAL 70% ALGODÃO, 26% POLIESTER, 2% ELASTANO E 2% ELASTODENO. TAMANHO 0 AO 15, NAS CORES, AMARELO, BRANCO E VERDE.",
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  {
   "numero": 19,
   "descricao": "PACOTE DE TOALHA DE BOCA COM 3 UNIDADES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 25CM X 30 CM, 100% ALGODÃO, COLORIDO, NAS CORES AMARELO, BRANCO E VERDE.",
   "unidade": "UND",
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  {
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   "descricao": "POMADA PARA ASSADURA DE BEBÊ (NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO) COM AÇÃO PROTETORA NO TRATAMENTO DE ASSADURAS PELO LÍQUIDO 60G.",
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  {
   "numero": 21,
   "descricao": "SABONETE INFANTIL EM BARRA GLICERIANADO SUAVE (PH ENTRE 5,5 A 8,5) PARA HIGIENE CORPORAL 90 GRAMAS COM AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE NA ANVISA/MS, CLINICAMENTE TESTADO.",
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   "valorUnitario": 10.5,
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 22,
   "descricao": "SHAMPOO INFANTIL, AGENTE CONDICIONANTE, QUERELANTE UMECTANTE, PARA TODO TIPO DE CABELO, NEUTRO FRASCO 500 ML.",
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  {
   "numero": 23,
   "descricao": "TERMÔMETRO DIGITAL DIMENSÃO (128X12X18), COMPOSIÇÃO EM PLÁSTICO PESO (9G) ALIMENTAÇÃO BATERIA EMBUTIDA (BATERIA INCLUSA), DURAÇÃO APROXIMADAMENTE 2.000 USOS.",
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  {
   "numero": 24,
   "descricao": "TOALHA DE BANHO INFANTIL COM CAPUZ E FORRO FRALDA. TAMANHO MINIMO: 70 CM X 90 CM. 100% ALGODÃO, NAS CORES, AMARELO, BRANCO E VERDE.",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "TRAVESSEIRO PARA BEBÊ, ANTIALÉRGICO, ENCHIMENTO: 100% FIBRA DE POLIÉSTER SILICONADO, TECIDO 67% VISCOSE E 33% POLIÉSTER, MEDIDAS APROXIMADAS DO PRODUTO: 110 MM, LARGURA: 300 MM, PROFUNDIDADE: 200MM COM DESENHOS INFANTIS.",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital_n_172026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:43:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/770622/1"
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