BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
21/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 1929 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ETC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 47.034.963,48
Propostas até 18/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR:MaterialNão se aplica Unidade / 12 meses 55 R$ 66.153,36 R$ 3.638.434,80
102 AGENTE DE PORTARIA:MaterialNão se aplica Unidade / 12 meses 405 R$ 55.105,08 R$ 22.317.557,40
103 AGENTE ADMINISTRATIVO:MaterialNão se aplica Unidade / 12 meses 255 R$ 66.153,36 R$ 16.869.106,80
104 ARTÍFICE:MaterialNão se aplica Unidade / 12 meses 30 R$ 78.325,80 R$ 2.349.774,00
105 SUPERVISOR GERAL:MaterialNão se aplica Unidade / 12 meses 18 R$ 103.338,36 R$ 1.860.090,48
Total estimado dos itens R$ 47.034.963,48

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ETC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEMED

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUTADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA. AS ATIVIDADES OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ARTÍFICE E SUPERVISOR GERAL POSSUEM NATUREZA MEIO, DE CARÁTER ACESSÓRIO, ESSENCIAIS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, MAS DISTINTAS DAS FUNÇÕES FINALÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR ESSA RAZÃO, SUA EXECUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA É PLENAMENTE LEGÍTIMA, CONFORME RECONHECEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA ADPF 324, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POR MEIO DA SÚMULA 331, E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A EXEMPLO DO ACÓRDÃO Nº 1.214/2013 – PLENÁRIO. A NECESSIDADE DESTA CONTRATAÇÃO DECORRE DO CRESCIMENTO CONTÍNUO DA MATRÍCULA ESCOLAR NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, DA AMPLIAÇÃO DAS OFERTAS EDUCACIONAIS, DA INAUGURAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E DA EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SEMED, FATORES QUE EXIGEM ESTRUTURA DE APOIO SUFICIENTE, ESTÁVEL E PADRONIZADA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR E A REGULARIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS, INCLUSIVE NA SEDE DA SEMED, CONSELHOS, ALMOXARIFADO E DEMAIS UNIDADES. NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, REGISTROU-SE O SEGUINTE NÚMERO DE MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1: · ANO 2023: 30.448 · ANO 2024: 32.910 · ANO 2025: APROXIMADAMENTE 34.797 EDUCANDOS MATRICULADOS (DADOS PRELIMINARES/DEFINITIVOS DO SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL / CENSO ESCOLAR / RELATÓRIO SEMED). ESSE INCREMENTO É ACOMPANHADO PELO MAIOR CICLO RECENTE DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NA REDE MUNICIPAL. NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, FORAM ENTREGUES AS UNIDADES EMEF ALCEBÍADES MELO VILAS BOAS (BAIRRO INDUSTRIAL) E EMEI MARIA GIVALDA (SOLEDADE), TOTALMENTE REESTRUTURADAS. PARA O PERÍODO ATÉ JULHO DE 2026, ESTÃO PREVISTAS AS ENTREGAS DAS UNIDADES: EMEI NUNES MENDONÇA, EMEF 17 DE MARÇO, EMEF OLGA BENÁRIO, EMEI NEUZICE BARRETO, EMEF JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MELO E EMEI COMUNIDADE MANGABEIRAS. PARA JANEIRO DE 2027, INTEGRAM O CRONOGRAMA DE FINALIZAÇÃO AS UNIDADES EMEI ÁUREA MELO ZAMOUR E EMEI MAJOR JOÃO TELES DE MENEZES. O PLANEJAMENTO DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES PARA 2026 CONTEMPLA, AINDA, A AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES EMEI DR. JOSÉ CALUMBY FILHO, EMEI DOM HÉLDER CÂMARA, EMEI MONSENHOR JOÃO MOREIRA LIMA – ANEXO, EMEF BEBÉ TIÚBA E EMEF RACHEL CORTES ROLLEMBERG, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES EMEF PORTO DANTAS, EMEI DOM LUCIANO E EMEI CENTRO, TODAS A SEREM EXECUTADAS EM SISTEMA CONSTRUTIVO MODULAR E COM PREVISÃO DE ENTREGA NO MESMO EXERCÍCIO. SOMAM-SE, TAMBÉM, AS UNIDADES JÁ LICITADAS NO ÂMBITO DO PAC/FNDE – CRECHE TIPO 1 NO PORTO DANTAS E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO LAMARÃO, PREVISTAS PARA CONCLUSÃO EM 2027, BEM COMO AS OBRAS EM ANDAMENTO DO PROGRAMA AMEEI (GOVERNO DO ESTADO), INCLUINDO AS CRECHES TIPO 1 (BUGIO) E TIPO 2 (18 DO FORTE). ESSE CONJUNTO DE INTERVENÇÕES EXPANDE SIGNIFICATIVAMENTE A REDE FÍSICA MUNICIPAL, ELEVANDO PROPORCIONALMENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS. CADA NOVA UNIDADE OU AMPLIAÇÃO EXIGE ESTRUTURA MÍNIMA PERMANENTE PARA PORTARIA, MANUTENÇÃO PREDIAL SIMPLES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO DE ROTINAS, ATENDIMENTO, CIRCULAÇÃO SEGURA DOS ESTUDANTES E APOIO LOGÍSTICO À GESTÃO ESCOLAR. PARALELAMENTE, OBSERVA-SE REDUÇÃO DO QUADRO EFETIVO EM RAZÃO DE VACÂNCIAS, APOSENTADORIAS, FALECIMENTOS, LICENÇAS LEGAIS, AFASTAMENTOS MÉDICOS E READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, COMPROMETENDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA SECRETARIA. O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL REGISTRA DEMANDA REPRIMIDA CONSOLIDADA, COMPOSTA POR DIVERSAS SOLICITAÇÕES FORMAIS DAS ESCOLAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INVIÁVEIS DE ATENDIMENTO DIANTE DO ESGOTAMENTO DO CONTRATO VIGENTE E DA INSUFICIÊNCIA DE SERVIDORES PRÓPRIOS. A OMISSÃO NA RECOMPOSIÇÃO DESSA FORÇA DE TRABALHO ACARRETARIA PREJUÍZOS AO CALENDÁRIO LETIVO, RISCO À SEGURANÇA PATRIMONIAL E À INTEGRIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE SOBRECARGA DOS SERVIDORES REMANESCENTES, COMPROMETENDO METAS INSTITUCIONAIS E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEMED. A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MOSTRA-SE INVIÁVEL EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA DEMANDA E DA NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PARTE DESSAS ATIVIDADES ERA ATENDIDA PELO CONTRATO Nº 042/2024, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 0694/2024, CUJO QUANTITATIVO JÁ HAVIA SIDO AMPLIADO AO LIMITE LEGAL DE 25% PREVISTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. O REFERIDO CONTRATO FOI ENCERRADO EM 03/11/2025, NÃO SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL PROMOVER NOVA AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA MOTIVAÇÃO E DO PLANEJAMENTO, BEM COMO ÀS NORMAS QUE VEDAM A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS ALÉM DOS L

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0044-31
Unidade
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1929
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PE0021/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004431-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.034.963,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 100% delas. Na amostra de 2.624 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.723.494.387,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 70 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.952.274,76, e o total já movimentado soma R$ 548,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.034.963,48, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 31 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_0212026, ERRATA_PE0212026_, ANEXO_II_PLANILHAS_DE_FORMACAO_DE_PRECOS_PE0212026_ e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.