REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO NA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE…
MUNICIPIO DE WITMARSUM · Administração, e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Especializado de CAPACITAÇÂO p/ condutores de veículos de transporte coletivo de Passageiros - com carga horária 50h/aula, modalidade EAD (Ensino a Distância) de acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 10 | R$ 300,00 | R$ 3.000,00 |
| 2 | Curso Especializado de CAPACITAÇÂO p/ condutores de veículos de Emergência - com carga horária 50h/aula, modalidade EAD (Ensino a Distância) de acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 10 | R$ 300,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | Curso Especializado de ATUALIZAÇÂO p/ condutores de veículos de Emergência - com carga horária 50h/aula, modalidade EAD (Ensino a Distância) de acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 15 | R$ 200,00 | R$ 3.000,00 |
| 4 | Emissão De Taxa De Prova - DETRAN-SC.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 21 | R$ 79,46 | R$ 1.668,66 |
| 5 | Curso Livre para condutores de Veículos de transporte Coletivo de passageiros - ATUALIZAÇÂO LIVRE: cursos livres sem homologação do certificado do DETRAN, conforme previsto na resolução nº1020/2025 do CONTRAN, este Curso deixou de exigir atualização obrigatória a cada 5 anos. Condutores que já realizaram este curso anteriormente, seja de formação ou atualização, e que possuem o devido registro na CNH, passam a ter validade inderterminada.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 20 | R$ 200,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.668,66 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO NA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE WITMARSUM
- CNPJ
- 83.102.442/0001-76
- Unidade
- Administração, e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Witmarsum - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 42/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102442000176-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.668,66 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 71% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE WITMARSUM publicou 108 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 298.794,88, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.668,66, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_42_2026_2010_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Witmarsum - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE WITMARSUM, em Witmarsum - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102442000176-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.