REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · Unidade administrativa
Documentos do edital
- EDITAL 22.pdf Edital · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- AVISO 22.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- analise cotacao.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- EDITAL 22 - ALTERADO.pdf Edital · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- TR ATUALIZADO.pdf Termo de Referência · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- ERRATA.pdf Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (26)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional) conforme a Norma Regulamentadora NR-7 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria MTP n.º 567, de 10 de marco deServiço | Unidade | 1 | R$ 2.450,47 | R$ 2.450,47 |
| 2 | PROGRAMA DE IMUNIZACAO - conforme a Norma Regulamentadora NR-7 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria MTP n.º 567, de 10 marco de 2022 e NR-32 - Seguranca e Saude noServiço | Unidade | 1 | R$ 1.615,47 | R$ 1.615,47 |
| 3 | GRO e PGR (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e (Programa de Gerenciamento de Riscos), conforme a Norma Regulamentadora NR-01 - Disposicoes Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da PortariaServiço | Unidade | 1 | R$ 3.677,77 | R$ 3.677,77 |
| 4 | O.S.S (Ordem de Servico de Seguranca) elaboracao e entrega para todos trabalhadores contendo no minimo, (Disposicoes Gerais, Nome do trabalhador, Cargo, Setor, Matricula, CBO, Revisao, Atividades deseServiço | Unidade | 650 | R$ 5,98 | R$ 3.887,00 |
| 5 | LTCAT (Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho), conforme a Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 Artigos 57 e 58, alterados conforme as leis, Lei Nº 9.032 de 28 de Abril de 1995, Lei Nº 9.732Serviço | Unidade | 1 | R$ 3.000,13 | R$ 3.000,13 |
| 6 | PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) conforme a Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 Artigo 58, alterado conforme a Lei Nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997 e INSTRUCAO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133Serviço | Unidade | 350 | R$ 20,77 | R$ 7.269,50 |
| 7 | LTIP (Laudo Tecnico de Insalubridade e Periculosidade) De todas as Funcoes, conforme a NR-15- Atividades e Operacoes Insalubres e seus Anexos, da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alteraServiço | Unidade | 1 | R$ 2.500,13 | R$ 2.500,13 |
| 8 | AEP (Avaliacao Ergonomica Preliminar), realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinacao dessas,Serviço | Unidade | 1 | R$ 4.144,50 | R$ 4.144,50 |
| 9 | MAPA DE RISCO - Elaborar por setor, informando aos trabalhadores: os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; conforme as Normas Regulamentadoras NR-01 - Disposicoes Gerais e GerenciamenServiço | Unidade | 70 | R$ 45,00 | R$ 3.150,00 |
| 10 | A Contratada deve ter (Software para Gestao de seguranca e Medicina do Trabalho para envio dos eventos de SST, S-2210, S-2220, S-2240 que atenda 100% as exigencias do eSocial, com acesso disponivel paServiço | Unidade | 12 | R$ 232,50 | R$ 2.790,00 |
| 11 | A Contratada sera integralmente responsavel pela atualizacao, manutencao e envio correto e tempestivo de todas as informacoes relativas a Saude e Seguranca do Trabalho no sistema eSocial, incluindo, mServiço | Unidade | 12 | R$ 182,50 | R$ 2.190,00 |
| 12 | Assessoria Tecnica sobre os Programas de Saude e Seguranca do Trabalho, demandas do MTE, relacionadas a SST.Serviço | Unidade | 12 | R$ 217,95 | R$ 2.615,40 |
| 13 | Treinamento de CIPA (NR 05 - COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES E DE ASSEDIO) conforme a Norma Regulamentadora NR-05 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria MServiço | Unidade | 1 | R$ 2.240,00 | R$ 2.240,00 |
| 14 | Treinamento de EPI (Equipamento de Protecao Individual) conforme a NR-06 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de Junho de 1978, alterada pela Portaria MTE n.º 57, de 16 de Janeiro de 2025.Serviço | Unidade | 20 | R$ 135,00 | R$ 2.700,00 |
| 15 | Treinamento de Seguranca (em Instalacoes e Servicos com Eletricidade), conforme a Norma Regulamentadora NR-10 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria SEPRT n.º 915, dServiço | Unidade | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 16 | Treinamento de Seguranca (NR-11 Transporte, Movimentacao, Armazenagem E Manuseio De Materiais), conforme a Norma Regulamentadora NR-11 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pelaServiço | Unidade | 5 | R$ 375,00 | R$ 1.875,00 |
| 17 | Treinamento de Seguranca (NR-12 SEGURANCA NO TRABALHO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS), conforme a Norma Regulamentadora NR-12 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria MTEServiço | Unidade | 5 | R$ 525,00 | R$ 2.625,00 |
| 18 | Treinamento de Seguranca (NR 20-Seguranca e Saude No Trabalho Com Inflamaveis e Combustiveis), conforme a Norma Regulamentadora NR-20 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela PServiço | Unidade | 1 | R$ 2.390,00 | R$ 2.390,00 |
| 19 | Treinamento de Seguranca (NR-23 Treinamento de Prevencao e Combate a incendios), conforme a Norma Regulamentadora NR-23 Protecao Contra Incendios da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, altServiço | Unidade | 10 | R$ 332,50 | R$ 3.325,00 |
| 20 | Treinamento de Seguranca (Seguranca e Saude no Trabalho em Servicos de Saude), conforme a Norma Regulamentadora NR-32 da Portaria MTb n.º 485, de 11 de Novembro de 2005, alterada pela Portaria MTP n.ºServiço | Unidade | 10 | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 |
| 21 | Treinamento de Seguranca (NR-35 Trabalho em Altura) conforme a Norma Regulamentadora NR-35 da Portaria n.º 313, de 23 de Marco de 2012, alterada pela Portaria MTE n.º 1.680, de 02 de Outubro de 2025.Serviço | Unidade | 5 | R$ 400,00 | R$ 2.000,00 |
| 22 | Treinamento de Seguranca (PRIMEIROS SOCORROS) conforme a Lei Nº 13.722 de 04 de Outubro de 2018.Serviço | Unidade | 10 | R$ 225,00 | R$ 2.250,00 |
| 23 | Treinamento de Seguranca inicial-integracao; conforme a Norma Regulamentadora NR-01 - Disposicoes Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterServiço | Unidade | 50 | R$ 142,50 | R$ 7.125,00 |
| 24 | Treinamento de Seguranca Periodico;Serviço | Unidade | 20 | R$ 137,50 | R$ 2.750,00 |
| 25 | Treinamento de Seguranca Eventual;Serviço | Unidade | 10 | R$ 142,50 | R$ 1.425,00 |
| 26 | Realizacao de EXAMES CLINICOS OCUPACIONAIS, descritos no PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL PCMSO- NR 7 conforme a Portaria MTb n.º 3.214, de 08 Portaria MTP n.º 567, de 10 marco de 20Serviço | Unidade | 850 | R$ 73,67 | R$ 62.619,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 136.514,87 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, LAUDOS TÉCNICOS, DOCUMENTOS OCUPACIONAIS, TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Informação complementar
ERRATA - ALTERAÇÃO NO EDITAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI
- CNPJ
- 75.741.355/0001-30
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75741355000130
- Local
- São João do Ivaí - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 46/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75741355000130-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 136.514,87 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 91% delas. Na amostra de 2.287 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 203.624,90, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI publicou 134 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 399.013,82, e o total já movimentado soma R$ 52,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 22/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 136.514,87, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 22.pdf, DFD.pdf, TR.pdf, ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Ivaí - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, em São João do Ivaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75741355000130-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 07/04/2026 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.