Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos da frota oficial, mediante a disponibilização de motorista…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista para a Sede da Prt-1ª RegiãoServiço | UNIDADE | 5 | R$ 362.716,80 | R$ 1.813.584,00 |
| 2 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de MotoristaServiço | UNIDADE | 1 | R$ 365.972,40 | R$ 365.972,40 |
| 3 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista na Ptm de Campos dos GoytacazesServiço | UNIDADE | 1 | R$ 315.442,80 | R$ 315.442,80 |
| 4 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista na Ptm de NiteróiServiço | UNIDADE | 1 | R$ 352.653,60 | R$ 352.653,60 |
| 5 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista na Ptm de Nova FriburgoServiço | UNIDADE | 1 | R$ 357.947,40 | R$ 357.947,40 |
| 6 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista de Petr´ópolisServiço | UNIDADE | 1 | R$ 362.959,20 | R$ 362.959,20 |
| 7 | Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista na Ptm de Volta RedondaServiço | UNIDADE | 1 | R$ 373.588,20 | R$ 373.588,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.942.147,60 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos da frota oficial, mediante a disponibilização de motorista devidamente qualificados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Pr 1 Região e às Ptms de Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda e Itaguaí, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes.
Informação complementar
Os valores unitários e totais estimados desta licitação é relativo ao periodo de 60 (sessenta) meses do Contrato, conforme Edital..
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 200044
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20.02.0100.0000408/2026-03
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001624/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.942.147,60 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 91% delas. Na amostra de 279 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.238.411,14, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.233 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.689.668,76, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.942.147,60, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 25 - Edital do PE 29.2026 [motoristas] assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001624/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.