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183/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Porto Vera Cruz - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos…

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimado R$ 15.985,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSP. E AMBULATORIAIS GRUPO A (BIOLÓGICO). <p>Coleta, transporte, tratamento e destina&ccedil;&atilde;o final de res&iacute;duos hospitalares e ambulatoriais Grupo A (biol&oacute;gicos)</p> <p>&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica L 4.800 R$ 1,00 R$ 4.800,00
2 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSP. E AMBULATORIAS GRUPO B (QUÍMICOS). <p>Coleta, transporte, tratamento e destina&ccedil;&atilde;o final de res&iacute;duos hospitalares e ambulatoriais Grupo B (qu&iacute;micos)</p>ServiçoNão se aplica L 1.800 R$ 1,00 R$ 1.800,00
3 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPI. E AMBULATORIAIS GRUPO E (PÉRFURO CORTANTES). <p>Coleta, transporte, tratamento e destina&ccedil;&atilde;o final de res&iacute;duos hospitalares e ambulatoriais Grupo E (perfurocortantes)</p>ServiçoNão se aplica L 4.800 R$ 1,00 R$ 4.800,00
4 SACO DE LIXO, 30 LITROS, BRANCO LEITOSO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR. <h3><strong>Saco de Lixo Branco Leitoso &ndash; 30 Litros</strong>: saco pl&aacute;stico resistente, na cor branco leitoso, com capacidade de 30 litros, destinado ao acondicionamento e coleta de res&iacute;duos de servi&ccedil;os de sa&uacute;de (lixo hospitalar), conforme normas sanit&aacute;rias vigentes.</h3> <h3>&nbsp;</h3> <h3>&nbsp;</h3>MaterialNão se aplica UN 25 R$ 35,00 R$ 875,00
5 CAIXA COLETORA DE PERFURO CORTANTES 13 L. <h3>Caixa Coletora para Materiais Perfurocortantes &ndash; 13 Litros: recipiente r&iacute;gido, resistente &agrave; perfura&ccedil;&atilde;o, destinado ao descarte seguro de agulhas, l&acirc;minas e demais materiais perfurocortantes, com tampa de fechamento seguro e capacidade de 13 litros, conforme as normas sanit&aacute;rias vigentes.<br /> &nbsp;</h3>MaterialNão se aplica UN 240 R$ 11,50 R$ 2.760,00
6 CAIXA COLETORA PERFURO CORTANTES 3 LITROS. <p><strong>Caixa Coletora para Materiais Perfurocortantes &ndash; 03 Litros</strong>: recipiente r&iacute;gido, resistente &agrave; perfura&ccedil;&atilde;o, destinado ao descarte seguro de agulhas, lancetas e demais materiais perfurocortantes, com tampa de fechamento seguro e capacidade de 03 litros, conforme as normas sanit&aacute;rias vigentes.</p>MaterialNão se aplica UN 200 R$ 4,75 R$ 950,00
Total estimado dos itens R$ 15.985,00

Objeto completo

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS), pertencentes aos Grupos A (resíduos biológicos), B (resíduos químicos) e E (materiais perfurocortantes), provenientes das atividades desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz/RS. Compreende, ainda, o fornecimento de sacos plásticos brancos leitosos e caixas coletoras para materiais perfurocortantes, destinados ao adequado acondicionamento dos resíduos pertencentes aos Grupos A, B e E, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, normas técnicas da ABNT aplicáveis e demais normas sanitárias e ambientais vigentes

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
CNPJ
91.105.452/0001-93
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vera Cruz - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1126
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91105452000193-1-000239/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.985,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 24% delas. Na amostra de 452 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.914.423,60, variando de R$ 130,00 a R$ 204.109.780,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ publicou 276 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.702,08, e o total já movimentado soma R$ 13,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 183/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.985,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63916884054428303663914875875669447052228_ORCAMENTO - MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ_ORCAMENTO - CRVR.pdf, 63916884054442309863914875979012891852228_ORC, 63916884054458327563914876090000174452228_Ser, 63916884054474230763914879425097325152228_Sin e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vera Cruz - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ, em Porto Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91105452000193-1-000239/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.