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001/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Portalegre - RN UASG 15185079000140 Divulgada no PNCP

Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação integrada de serviços de transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR

Valor estimado R$ 38.141.939,22
Propostas até 27/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/05/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 14/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU. Especificação: Serviço de recebimento, pesagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de RSU classes IIA e IIB, em unidade licenciada, com controle operacional, rastreabilidade e emissão de comprovantes de destinação, medido por tonelada efetivamente destinada.Serviço TON 73.542,48 R$ 99,62 R$ 7.326.301,86
2 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU. Especificação: Prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), compreendendo o deslocamento dos resíduos a partir dos pontos de origem aprovados no plano logístico até a unidade de destinação final ambientalmente adequada, mediante utilização de veículos tipo caminhão, com capacidade mínima de transporte de 12 (doze) toneladas por viagem, tecnicamente equivalentes em desempenho e capacidade operacional, devidamente licenciados, em perfeitas condições de uso e compatíveis com as normas ambientais, de trânsito e de segurança aplicáveis, incluindo a disponibilização de motoristas habilitados, controle operacional, rastreabilidade das rotas e medição por quilômetro rodado, conforme plano logístico aprovado pelo Cimop.Serviço SV 1 R$ 26.110.339,56 R$ 26.110.339,56
3 OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO. Especificação: Prestação de serviços de operação de estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos (RSU), compreendendo o recebimento, triagem operacional, acondicionamento temporário e transferência dos resíduos para veículos de transporte, incluindo a disponibilização de estrutura física adequada, equipamentos, mão de obra e apoio operacional necessários ao funcionamento contínuo, seguro e eficiente da unidade, com controle de entrada e saída de resíduos, rastreabilidade das operações, manutenção das condições sanitárias e ambientais, atendimento às normas de segurança do trabalho e à legislação ambiental aplicável, conforme plano logístico aprovado pelo Cimop.Serviço MÊS 60 R$ 78.421,63 R$ 4.705.297,80
Total estimado dos itens R$ 38.141.939,22

Objeto completo

Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação integrada de serviços de transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), classes IIA e IIB, gerados pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR
CNPJ
15.185.079/0001-40
Unidade
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR
Código da unidade (UASG)
15185079000140
Local
Portalegre - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
10
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15185079000140-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.141.939,22 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte: é maior que 99% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.709.154,02, variando de R$ 480,00 a R$ 38.141.939,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR publicou 19 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.085.824,66, e o total já movimentado soma R$ 137,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 001/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.141.939,22, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 22._Edital___CE_001_2026.pdf, 23._ETP_CONCORRENCIA_(Rev._25.04.2026).pdf, 24._Projeto_Basico.pdf, 25._Termo_de_Referencia___Atualizado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Portalegre - RN?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15185079000140-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.