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020/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Passabém - MG UASG 8 Divulgada no PNCP

Registro de preços para contratação de empresa especializada para futura e provável prestação de serviço de transporte de passageiros, mediante fretamento de ônibus, com motorista…

MUNICIPIO DE PASSABEM · Unidade Única

Valor estimado R$ 64.643,50
Propostas até 23/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS (01) - Por meio de Fretamento de ônibus Executivo com capacidade para 50 passageiros sentados, banheiro, poltronas confortáveis e cinto de segurança, sistema de ventilação e ar condicionado, frigobar, microfone, sistema de áudio e vídeo (USB, TVs) tomadas para carregadores de celulares, amplo espaço de capacidade nos bagageiros. Com motorista e combustível e demais gastos e impostos por conta da contratada. Viagem de Ida e Volta em um 1 dia, com partida do Centro de Passabém/MG, retorno ao mesmo lugar. PARA DESTINOS ATÉ 100 KM DE DISTÂNCIA. Viagens Intermunicipais.Serviço Quilometro 500 R$ 23,30 R$ 11.650,00
2 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS (02) - Por meio de Fretamento de ônibus Executivo com capacidade para 50 passageiros sentados, banheiro, poltronas confortáveis e cinto de segurança, sistema de ventilação e ar condicionado, frigobar, microfone, sistema de áudio e vídeo (USB, TVs) tomadas para carregadores de celulares, amplo espaço de capacidade nos bagageiros. Com motorista e combustível e demais gastos e impostos por conta da contratada. Viagem de Ida e Volta em um 1 dia, com partida do Centro de Passabém/MG, retorno ao mesmo lugar. PARA DESTINOS ACIMA DE 100 KM DE DISTÂNCIA. Viagens Intermunicipais.Serviço Quilometro 2.450 R$ 21,63 R$ 52.993,50
Total estimado dos itens R$ 64.643,50

Objeto completo

Registro de preços para contratação de empresa especializada para futura e provável prestação de serviço de transporte de passageiros, mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime quilômetros rodados, para atender as demandas das Secretarias Administrativas do Município de Passabém/MG, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PASSABEM
CNPJ
18.299.511/0001-11
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
8
Local
Passabém - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
077/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18299511000111-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.643,50 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 895 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.328.355,39, variando de R$ 124,50 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PASSABEM publicou 30 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 759.625,05, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, material odontológico, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 020/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.643,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica_n_0202026___Fretamento_de_Onibus2.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Passabém - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSABEM, em Passabém - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18299511000111-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.