REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EVENTUAL EM VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO VAN PARA VIAGENS ATÉ 100KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 12.550 | R$ 8,27 | R$ 103.788,50 |
| 2 | VEÍCULO TIPO VAN PARA VIAGENS ACIMA DE 100KM E ABAIXO DE 800KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 100.500 | R$ 8,06 | R$ 810.030,00 |
| 3 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA VIAGENS ATÉ 100KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade para 32 (trinta e dois) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 10.550 | R$ 11,70 | R$ 123.435,00 |
| 4 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA VIAGENS ACIMA DE 100KM E ABAIXO DE 800KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade para 32 (trinta e dois) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 23.000 | R$ 11,08 | R$ 254.840,00 |
| 5 | VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA VIAGENS ATÉ 100KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 9.550 | R$ 13,65 | R$ 130.357,50 |
| 6 | VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA VIAGENS ACIMA DE 100KM E ABAIXO DE 800KM, que possuam no máximo 05 (cinco) anos de uso, ar condicionado, capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros, TACÓGRAFO INSTALADO. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente.Serviço | KM | 80.800 | R$ 12,81 | R$ 1.035.048,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.457.499,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EVENTUAL EM VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS.
Informação complementar
A contratação dos serviços justifica-se em virtude da necessidade de viabilização dos serviços de transporte de servidores, comitivas esportivas, culturais e socioassistenciais, isto visando a realização de atividades essenciais ao cumprimento dos Serviços e Programas nos diversos departamentos municipais. A contratação de serviços de transporte eventual em vans, micro-ônibus e ônibus visa atender demandas pontuais e esporádicas dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal, em situações em que há necessidade de transporte de servidores, comitivas esportivas, culturais e socioassistenciais. Essas demandas estão diretamente ligadas à realização de atividades essenciais para o cumprimento dos serviços e programas nos diversos departamentos da Prefeitura, como eventos oficiais, reuniões intermunicipais, participação em competições esportivas, ações de assistência social, e atividades culturais. O transporte é imprescindível para garantir que essas atividades sejam realizadas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. A contratação torna-se necessária, ainda, pelo fato de que a Prefeitura não dispõe de uma frota própria suficiente, tanto em termos de veículos quanto de motoristas, para atender a todas as necessidades de deslocamento que surgem de forma eventual. Manter uma frota adicional de veículos e contratar novos motoristas exclusivamente para esse fim acarretaria custos elevados de aquisição, manutenção e operação de veículos, além de custos trabalhistas fixos para motoristas, mesmo quando não há demanda de transporte. Isso implicaria em uma gestão menos eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, a adoção do Sistema de Registro de Preços apresenta-se como a opção mais vantajosa. Por meio desse sistema, a Prefeitura poderá realizar a contratação de transporte apenas quando houver demanda, assegurando a flexibilidade necessária para lidar com as eventuais necessidades de deslocamento. Essa modalidade de contratação possibilita a economia de recursos públicos, uma vez que evita a necessidade de um contrato fixo com uma empresa de transporte e permite a utilização dos serviços somente nas ocasiões em que for necessário, sem comprometer a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. Além disso, o Sistema de Registro de Preços proporciona maior competitividade, já que possibilita a participação de diversos fornecedores e a obtenção de melhores condições contratuais e financeiras. Com isso, a Prefeitura terá acesso a serviços de transporte de qualidade, com custos mais adequados à realidade orçamentária, assegurando a economicidade e a vantajosidade na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, a contratação de serviços de transporte eventual em vans, micro-ônibus e ônibus atende ao interesse público, uma vez que possibilita a execução das atividades essenciais da Prefeitura de maneira ágil e eficiente, sem comprometer a boa administração dos recursos e garantindo a continuidade dos programas e ações municipais. Outrossim, na medida em que o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços para a contratação deste objeto se aproxima, mostra-se necessária a promoção de uma nova contratação, para que a falta desses serviços não comprometa o regular andamento dos eventos dos diversos Departamentos Municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- CNPJ
- 46.429.379/0001-50
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São João da Boa Vista - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 058/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46429379000150-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.457.499,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.416.166,21, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 136 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.902.239,93, e o total já movimentado soma R$ 254,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.457.499,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 011-26 - RP TRANSPORTE EVENTUAL - SEI.pdf, Estudo Tecnico Preliminar - Transporte Eventual.pdf, ATA PE 1126.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João da Boa Vista - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, em São João da Boa Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46429379000150-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.