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(1607) | 52-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Nova Roma - GO UASG 13 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento contínuo de recarga de Oxigênio Medicinal e registro de pressão dos cilindros, com o objetivo de atender às…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 22.608,75
Propostas até 30/09/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 28/09/2026 às 00:01
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recarga de oxigênio medicinal gasoso, pureza mínima de 99,8%, para cilindro com capacidade de 10 m³MaterialNão se aplica UND 40 R$ 360,90 R$ 14.436,00
2 Recarga de oxigênio medicinal gasoso, pureza mínima de 99,8%, para cilindro com capacidade de 3 m³MaterialNão se aplica UND 25 R$ 212,31 R$ 5.307,75
3 Recarga de oxigênio medicinal gasoso, pureza mínima de 99,8%, para cilindro com capacidade de 1 m³MaterialNão se aplica UND 15 R$ 83,92 R$ 1.258,80
4 Regulador de pressão para cilindro de oxigênio medicinal, fechamento manual, corpo em latão, contendo dois manômetros e sem fluxômetroMaterialNão se aplica UND 5 R$ 321,24 R$ 1.606,20
Total estimado dos itens R$ 22.608,75

Objeto completo

Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento contínuo de recarga de Oxigênio Medicinal e registro de pressão dos cilindros, com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações detalhadas no presente Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA
CNPJ
11.692.044/0001-46
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
13
Local
Nova Roma - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7284/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11692044000146-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.608,75 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Goiás: é maior que 39% delas. Na amostra de 211 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 281.410,35, variando de R$ 108,39 a R$ 13.119.970,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA publicou 9 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.501,97, e o total já movimentado soma R$ 499,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: seguros, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1607) | 52-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.608,75, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA N° 52-2026, PARECER- dispensa 7284 - SRP para recarga de oxigenio, TR- DISPENSA N°52-2026, Certidão de Publicação 1607 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Roma - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA, em Nova Roma - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11692044000146-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.