REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DE…
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Obras Públicas
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, CONTEMPLANDO EXTENSÃO APROXIMADA DE 15.000,00 METROS, COM LARGURA MÉDIA VARIANDO ENTRE 8,00 E 12,00 METROS. OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS, COMPATIBILIZADOS E EM NÍVEL EXECUTIVO, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO, ESTUDOS DE SOLO, INCLUINDO ENSAIOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO (SPT), QUANDO NECESSÁRIO, IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE INTERFERÊNCIAS, ESTUDOS GEOTÉCNICOS, PROJETO GEOMÉTRICO (PLANTA, PERFIL LONGITUDINAL E SEÇÕES TRANSVERSAIS), PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM DIMENSIONAMENTO ESTRUTURAL, PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL, PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PROJETO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE, PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PROJETOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS, ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM BASE EM TABELAS DE REFERÊNCIA (SINAPI OU EQUIVALENTE) E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. OS PROJETOS DE CALÇADAS DEVERÃO ATENDER ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, INCLUINDO DIMENSIONAMENTO, RAMPAS, PISOS TÁTEIS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS.O PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DEVERÁ CONSIDERAR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, ESPÉCIES ADEQUADAS, INTERFERÊNCIAS COM REDES EXISTENTES E COMPATIBILIZAÇÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DA VIA.Serviço | METROS LINEARES (M.L) | 15.000 | R$ 12,00 | R$ 180.000,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, CONTEMPLANDO EXTENSÃO APROXIMADA DE 15.000,00 METROS, COM PLATAFORMA DE 7,00 METROS E PISTA DE ROLAMENTO DE 6,00 METROS. OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS, COMPATIBILIZADOS E EM NÍVEL EXECUTIVO, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO, ESTUDOS DE SOLO, INCLUINDO ENSAIOS DE SONDAGEM à PERCUSSÃO (SPT), QUANDO NECESSÁRIO, IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE INTERFERÊNCIAS, ESTUDOS GEOTÉCNICOS, PROJETO GEOMÉTRICO (PLANTA, PERFIL LONGITUDINAL E SEÇÕES TRANSVERSAIS), PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO (REVESTIMENTO PRIMÁRIO E/OU PAVIMENTAÇÃO COM DIMENSIONAMENTO ESTRUTURAL), PROJETO DE DRENAGEM SUPERFICIAL (VALETAS, BUEIROS, SAÍDAS D’ÁGUA E DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE EROSÃO), PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PROJETOS COMPLEMENTARES, ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM BASE EM TABELAS DE REFERÊNCIA (SINAPI OU EQUIVALENTE) E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.Serviço | METROS LINEARES (M.L) | 15.000 | R$ 5,00 | R$ 75.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 255.000,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARACIABA
- CNPJ
- 82.821.216/0001-82
- Unidade
- Departamento de Obras Públicas
- Código da unidade (UASG)
- 07003
- Local
- Guaraciaba - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 87/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82821216000182-1-000104/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 08:16. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 255.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.799.228,79, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARACIABA publicou 131 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 259.249,78, e o total já movimentado soma R$ 34 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte de pacientes e servidores, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 08:16 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 255.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_91_2026_2173_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaraciaba - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARACIABA, em Guaraciaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821216000182-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.