Registro de Preços para aquisição de Transponders Microchips para os cães e gatos tutelados na Gerência do Bem-Estar Animal e para a participação do “Programa Nacional de Proteção…
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SP
Documentos do edital
- Autorizacao para abertura do processo de contratacao (2).docx Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Minuta de Ata de Registro de Precos.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Termo de Referencia (4).pdf Termo de Referência · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Termo de Referencia (1).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Microchip Microchip Tipo: Identificador Animais, Características Adicionais: Manufaturado Em Biovidro Com Dimensoes 12 Mm X 2.1, Apresentação: Embalagem Com Aplicador E Etiquetas Com Codigo DeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4.200 | R$ 7,09 | R$ 29.778,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.778,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para aquisição de Transponders Microchips para os cães e gatos tutelados na Gerência do Bem-Estar Animal e para a participação do “Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Governo Federal, em atendimento ao Decreto Federal nº 12.439/2025 e Resolução CFMV nº 1.653 de 26/06/2025. Item frustrado no PD 2024/117820, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA COMPRAS.GOV E AS DO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
- CNPJ
- 56.024.581/0001-56
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986969
- Local
- Ribeirão Preto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PMRP 2025/222887
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 56024581000156-1-000502/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.778,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.605,69, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO publicou 376 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.249.293,37, e o total já movimentado soma R$ 839 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, medicamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?
O recebimento de propostas vai até 22/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.778,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao para abertura do processo de contratacao (2).docx, Minuta de Ata de Registro de Precos.pdf, Termo de Referencia (4).pdf, Termo de Referencia (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) DE ANIMAIS DE COMPANHIA - CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS - PERTENCENTES A MUNÍCIPES DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, COMPREENDENDO AVALIAÇÃO CLÍNICA PRÉ-OPERATÓRIA…
São Miguel Arcanjo · SP · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
MUNICIPIO DE MORUNGABA
LICITAÇÃO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS)
Morungaba · SP · MUNICÍPIO DE MORUNGABA
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
AQUISIÇÃO DE VACINA PARA GATOS EM ATENDIMENTO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONF SOLIC 8469 DA SM SAÚDE.
São José do Rio Preto · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56024581000156-1-000502/2025 · Última atualização do órgão: 13/01/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.