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DL 5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 São Miguel do Oeste - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO E MOTORISTA(S), REMUNERADO POR QUILÔMETRO RODADO, PARA ATENDIMENTO DAS…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE · Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste

Valor estimado R$ 104.780,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE COLETIVO PARA FLORIANÓPOLIS/SC DE VEREADORES E SERVIDORES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 5 (CINCO) DIAS CADA; MODELO DO VEÍCULO: VAN EXECUTIVA PARA VIAGENS DE ATÉ 15 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 3.600 R$ 3,80 R$ 13.680,00
2 TRANSPORTE COLETIVO PARA FLORIANÓPOLIS/SC DE VEREADORES E SERVIDORES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 5 (CINCO) DIAS CADA; MODELO DO VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO PARA VIAGENS ENTRE 15 A 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 3.600 R$ 5,90 R$ 21.240,00
3 TRANSPORTE COLETIVO PARA FLORIANÓPOLIS/SC DE VEREADORES E SERVIDORES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 5 (CINCO) DIAS CADA; MODELO DO VEÍCULO: ÔNIBUS LEITO COM BANHEIRO PARA VIAGENS ACIMA DE 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 3.600 R$ 7,20 R$ 25.920,00
4 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGEM A FLORIANÓPOLIS/SC DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 3 (TRÊS) DIAS; MODELO DO VEÍCULO: VAN EXECUTIVA PARA VIAGENS DE ATÉ 15 PASSAGEIROSTRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGEM A FLORIANÓPOLIS/SC DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 3 (TRÊS) DIAS; MODELO DO VEÍCULO: VAN EXECUTIVA PARA VIAGENS DE ATÉ 15 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 1.800 R$ 3,80 R$ 6.840,00
5 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGEM A FLORIANÓPOLIS/SC DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 3 (TRÊS) DIAS; MODELO DO VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO PARA VIAGENS ENTRE 15 A 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 1.800 R$ 5,90 R$ 10.620,00
6 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGEM A FLORIANÓPOLIS/SC DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 3 (TRÊS) DIAS; MODELO DO VEÍCULO: ÔNIBUS LEITO COM BANHEIRO PARA VIAGENS ACIMA DE 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 1.800 R$ 7,20 R$ 12.960,00
7 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGENS REGIONAIS DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO ENTRE 1 E 2 DIAS; MODELO DO VEÍCULO: VAN EXECUTIVA PARA VIAGENS DE ATÉ 15 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 800 R$ 3,80 R$ 3.040,00
8 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGENS REGIONAIS DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO ENTRE 1 E 2 DIAS; MODELO DO VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO PARA VIAGENS ENTRE 15 A 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 800 R$ 5,90 R$ 4.720,00
9 TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGENS REGIONAIS DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM (MENORES DE IDADE) E ACOMPANHANTES, COM DURAÇÃO ENTRE 1 E 2 DIAS; MODELO DO VEÍCULO: ÔNIBUS LEITO COM BANHEIRO PARA VIAGENS ACIMA DE 25 PASSAGEIROS.Serviço QUILOMETRO 800 R$ 7,20 R$ 5.760,00
Total estimado dos itens R$ 104.780,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO E MOTORISTA(S), REMUNERADO POR QUILÔMETRO RODADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE
CNPJ
78.484.573/0001-25
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste
Código da unidade (UASG)
01
Local
São Miguel do Oeste - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
19/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78484573000125-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 104.780,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 348 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.131,22, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE publicou 15 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.020,68, e o total já movimentado soma R$ 700,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 104.780,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA DE LICITACAO N 052026, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, 3AnalisedeRiscos e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78484573000125-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.