{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46429379000150/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "46429379000150-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-03T10:46:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:41:55.907Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-aquisicao-de-produtos-para-sao-joao-da-boa-vista-sp-46429379000150-2026-24",
 "id": 1402910,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS.",
 "informacaoComplementar": "O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, bem como entidades filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimentos dos estudantes. \r\nSabe-se que a alimentação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira e o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar.\r\nDesta forma, a presente aquisição se faz necessária para a manutenção da alimentação escolar das Unidades de Ensino Municipais de São João da Boa Vista, visando melhor qualidade nutricional e hábitos alimentares saudáveis, em cumprimento à Resolução nº 06 de 08 e maio de 2020. Vale ressaltar que as quantidades determinadas foram estimadas a partir de consumos anteriores.\r\nOs quantitativos indicados neste Termo de Referência foram estimados com base no número de alunos atualmente atendidos, nos cardápios especiais elaborados pelas nutricionistas do Setor e no histórico de consumo, constituindo mera previsão, não gerando direito subjetivo à contratação integral.\r\nEventuais variações quantitativas serão tratadas nos limites legais previstos nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme a efetiva necessidade da Administração.\r\nA definição do modelo de contratação observou, ainda, o entendimento consolidado dos Tribunais de Contas quanto à necessidade de compatibilidade entre o objeto, a previsibilidade da demanda e o instrumento adotado, em especial no que se refere à utilização do Sistema de Registro de Preços para gêneros alimentícios estocáveis.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA",
  "cnpj": "46429379000150",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São João da Boa Vista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "16204/2025",
 "valorEstimado": 2246.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-03T10:46:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-03T11:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-02-19T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ADOÇANTE DIETÉTICO; EM PÓ –  composto de xilitol. \r\nEMBALAGEM PRIMÁRIA: Sacos plásticos atóxicos, resistentes e devidamente vedados, com Peso de 300 a 500g. Devem constar na embalagem primária no mínimo as seguintes informações: Denominação de venda do produto, Lista de ingredientes, Conteúdo Líquido, Identificação da origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC nº 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA.\r\nVALIDADE MÍNIMA: 12 meses da data da entrega.\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 98.6,
   "valorTotal": 986,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ARROZ INTEGRAL; GRUPO BENEFICIADO, SUBGRUPO PARBOILIZADO INTEGRAL, TIPO 1, CLASSE LONGO FINO - grãos inteiros; com teor de umidade recomendada de 14%, obedecendo aos limites máximos de tolerância de impurezas; matérias estranhas, grãos mofados, ardidos e enegrecidos para este subgrupo; isento de insetos, carunchos, gorgulhos e outras pragas. Características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Suas condições deverão estar de acordo com a NTA-33 (Decreto 12.486 de 20/10/78) e a Instrução Normativa nº6, de 16/02/2009 – MAPA, com suas respectivas alterações e as demais normas e legislações sanitárias.\r\nEMBALAGEM PRIMÁRIA: saco plástico atóxico, resistente, lacrado por termossoldagem, contendo 1kg. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA e Instrução Normativa nº 6, de 16/02/2009 – MAPA.\r\n PRAZO DE VALIDADE: mínima de 08 meses na data da entrega.\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 17.02,
   "valorTotal": 510.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "BISCOITO TIPO CRACKER SEM GLÚTEN – ingredientes: amido, farinha de arroz e/ou milho, gordura ou manteiga vegetal, extrato ou farinha de soja, sal, emulsificantes, fermentos químicos, aromatizante, corante natural e outros ingredientes permitidos.\r\nEMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 100 a 250g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA\r\n VALIDADE MÍNIMA: 6 meses na data de entrega.\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 91.5,
   "valorTotal": 457.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL – composto por arroz integral e sal. \r\nINFORMAÇÃO NUTRICIONAL: na porção de 30g: 100 a 115 kcal; 20 a 25g de carboidrato; 2,3 a 2,6g de proteínas; máximo de 0,7g de gorduras totais; mínimo de 0,7g de fibras; 20 a 105mg de sódio. \r\nEMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 80 a 150g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA\r\n VALIDADE MÍNIMA: 4 meses na data de entrega.\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 12.46,
   "valorTotal": 124.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "MACARRÃO TIPO PARAFUSO, PENNE E ESPAGUETE, SEM GLÚTEN – ingredientes: farinha de arroz e/ou de milho, corantes (cúrcuma e urucum) e emulsificantes naturais. \r\nINFORMAÇÃO NUTRICIONAL: na porção de 80g: 250 a 290 kcal; 60 a 70g de carboidratos; mínimo de 5g de proteínas; máximo de 3g de gorduras totais. \r\nEMBALAGEM PRIMÁRIA: contendo de 400 a 500g. Deve constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de Venda do produto, Conteúdo Líquido, Identificação da Origem: (nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município), Prazo de Validade, Identificação do lote (código chave precedido da letra “L” ou data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade) e Informação Nutricional. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estar de acordo com a Resolução RDC 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 e RDC 360, de 23/12/2003 – ANVISA\r\nVALIDADE MÍNIMA: 18 meses na data de entrega. \r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ficha técnica.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 16.75,
   "valorTotal": 167.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PE 012-26 - RP ALIMENTOS ESPECIAIS - DME.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-02-03T10:46:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1402910/1"
  },
  {
   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar Generos Estocaveis Especiais 2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-02-03T10:46:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1402910/2"
  },
  {
   "titulo": "ATA PE 012-26.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-23T14:10:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1402910/3"
  }
 ]
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