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077/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Americana - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS

MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Valor estimado R$ 1.278.678,24
Propostas até 23/09/2026 às 07:30 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 10/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (35)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CLORIDRATO DE VENLAFAXINA (ALENTHUS XR 75 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.440 R$ 2,49 R$ 3.585,60
2 CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 0,75 R$ 540,00
3 OLANZAPINA (AXONIUM 2,5 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 11,19 R$ 24.170,40
4 OLANZAPINA (AXONIUM 5 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 16,64 R$ 17.971,20
5 CLORIDRATO DE BIPERIDENO 4 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 0,67 R$ 482,40
6 DEUTETRABENAZINA 6 MG (AUSTEDO) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 252,84 R$ 546.134,40
7 VALSARTANA + BESILATO DE ANLODIPINO (DIOVAN AMLO FIX 320/5 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.008 R$ 3,66 R$ 3.689,28
8 OXALATO DE ESCITALOPRAM (EXODUS 10 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 8,52 R$ 6.134,40
9 FENOBARBITAL 4% GOTAS SOLUÇÃO ORAL 40 MG/ML - FRASCO 20 ML - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica FRASCO 108 R$ 59,52 R$ 6.428,16
10 BROMIDRATO DE GALANTAMINA 8 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 10,00 R$ 7.200,00
11 RUFINAMIDA (INOVELON 400 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 4.320 R$ 7,62 R$ 32.918,40
12 PALIPERIDONA (INVEGA 3 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.016 R$ 13,05 R$ 26.308,80
13 LAMOTRIGINA 100 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 14.040 R$ 5,41 R$ 75.956,40
14 LEFLUNOMIDA 20 MG (ARAVA) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 14,55 R$ 15.714,00
15 CLOZAPINA (LEPONEX 100 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 6.480 R$ 9,07 R$ 58.773,60
16 LEVETIRACETAM 250 MG (KEPPRA) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.440 R$ 1,62 R$ 2.332,80
17 MESILATO DE IMATINIBE 400 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 720 R$ 429,79 R$ 309.448,80
18 CLORIDRATO DE METILFENIDATO 18 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 5,35 R$ 5.778,00
19 CLORIDRATO DE METADONA (MYTEDON 10 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 3.240 R$ 1,50 R$ 4.860,00
20 CLORIDRATO DE PAROXETINA (PONDERA XR 25 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 3,02 R$ 3.261,60
21 HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 5.400 R$ 2,92 R$ 15.768,00
22 HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA XR 200 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 16,02 R$ 17.301,60
23 MIRTAZAPINA (REMERON SOLTAB 30 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 4,03 R$ 4.352,40
24 CLORIDRATO DE METILFENIDATO (RITALINA LA 10 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 2,71 R$ 2.926,80
25 CLORIDRATO DE METILFENIDATO (RITALINA LA 20 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 7,24 R$ 15.638,40
26 CLORIDRATO DE METILFENIDATO (RITALINA LA 30 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 7,60 R$ 16.416,00
27 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML – FRASCO 20 ML (RIVOTRIL GOTAS) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica FRASCO 108 R$ 18,71 R$ 2.020,68
28 LEVOTIROXINA SÓDICA (SYNTHROID 175 MCG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 1.080 R$ 1,34 R$ 1.447,20
29 CARBAMAZEPINA (TEGRETOL 200 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 3.240 R$ 1,03 R$ 3.337,20
30 CARBAMAZEPINA (TEGRETOL 20 MG/ML FRASCO 100 ML) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica FRASCO 504 R$ 22,28 R$ 11.229,12
31 CARBAMAZEPINA (TEGRETOL CR 400 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 3.240 R$ 2,35 R$ 7.614,00
32 CLORIDRATO DE TRAZODONA 50 MG - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 0,90 R$ 1.944,00
33 CLOBAZAM (URBANIL 10 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 3.240 R$ 0,58 R$ 1.879,20
34 CLOBAZAM (URBANIL 20 MG) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.160 R$ 1,04 R$ 2.246,40
35 FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO/BUDESONIDA (VANNAIR 6/200 MCG 120 DOSES) - DECISÃO JUDICIALMaterialNão se aplica FRASCO 180 R$ 127,05 R$ 22.869,00
Total estimado dos itens R$ 1.278.678,24

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ
45.781.176/0001-66
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Americana - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
3841/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45781176000166-1-000783/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.278.678,24 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.025.550,50, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AMERICANA publicou 572 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 799.636,28, e o total já movimentado soma R$ 435 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 077/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.278.678,24, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, EDITAL DE ABERTURA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Americana - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICANA, em Americana - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45781176000166-1-000783/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.