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00000726/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São João del Rei - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Registro de preços para aquisição de material de expediente

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 16.548,90
Propostas até 27/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FITA ADESIVA 48MMX50MMaterial: Polipropileno, Largura: 48 MM, Comprimento: 50 M, Cor: TransparenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 130 R$ 5,00 R$ 650,00
2 ESTILETETipo: Lâmina Retrátil, Espessura: 18 MM, Material Corpo: Emborrachado, Características Adicionais: Com Trava De SegurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 60 R$ 2,25 R$ 135,00
3 PERFURADOR PAPELMaterial: Aço, Tipo: Mesa, Capacidade Perfuração: 40 FL, Funcionamento: Manual, Características Adicionais: Base Plástica Protetora, Quantidade Furos: 2 UMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 34,81 R$ 696,20
4 LÁPIS PRETOMaterial Corpo: Madeira De Manejo Sustentável, Dureza Carga: B, Formato Corpo: Sextavado , Material Carga: Grafite Preto Nº2 Caixa com 144 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 6 R$ 32,90 R$ 197,40
5 PASTA ARQUIVO CARTÃO DUPLO, ABA E ELÁSTICOMaterial: Cartão Duplo Plastificado , Tipo: Abas E Elástico , Largura: 230 MM, Altura: 340 MM, Cor: Variada, Aplicação: Armazenar Documentos E ImpressosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 250 R$ 3,05 R$ 762,50
6 CAIXA ARQUIVOMaterial: Plástico Corrugado, Dimensão (C X L X A): 36,0 X 13,5 X 25,0 CM, Cor: Colorido, Impressão: Padrão, Características Adicionais: Com TravaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 320 R$ 3,61 R$ 1.155,20
7 GRAMPO GRAMPEADORMaterial: Metal, Tratamento Superficial: Galvanizado/Cobreado, Tamanho: 26/6, Uso: Grampeador De Mesa Caixa com 5000 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 20 R$ 4,20 R$ 84,00
8 PASTA ARQUIVO PLÁSTICO CORRUGADOMaterial: Plástico Corrugado Flexível , Tipo: Abas E Elástico , Largura: 335 MM, Altura: 235 MM, Lombada: 6 CM, Tamanho: A4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 70 R$ 3,54 R$ 247,80
9 ENVELOPE 114X162Material: Apergaminhado, Modelo: Ofício, Tamanho (C X L): 114 X 162 MM, Cor: Branco, Gramatura: 90 G/M2, Características Adicionais: Impressão PersonalizadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 500 R$ 0,43 R$ 215,00
10 FITA DUPLA FACEMaterial: Adesivo Acrílico Alta Resistência , Tipo: Dupla Face, Largura: 24 MM, Comprimento: 2 M, Aplicação: Multiuso, Características Adicionais: Capacidade De Fixação: 5kg A Cada 20cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 100 R$ 14,20 R$ 1.420,00
11 PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICOMaterial: Plástico , Material Ponta: Feltro, Tipo Carga: Descartável, Cor: Preta, Características Adicionais: Ponta De 2,5mm De Diâmetro/Tampa Anti-AsfixianteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 120 R$ 1,90 R$ 228,00
12 ENVELOPE PLÁSTICOComprimento: 32 CM, Largura: 24 CM, Características Adicionais: Com 4 Furos, Aplicação: Pasta Catálogo, Material: Plástico. Pacote com 100 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCTE 12 R$ 28,00 R$ 336,00
13 CANETA ESFEROGRÁFICAMaterial: Acrílico Transparente Quantidade Cargas: 1 UN Material Ponta: Esfera Tipo Escrita: Fina 0.7 Cor Tinta: Azul Características Adicionais: Em Formato Hexagonal caixa 50 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 70 R$ 42,30 R$ 2.961,00
14 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETAMaterial: Acrílico Transparente, Quantidade Cargas: 1 UN, Material Ponta: Esfera De Tungstênio, Tipo Escrita: Fina, Cor Tinta: Preta, Características Adicionais: Corpo Sextavado E Tampa Ventidada Caixa 50 UNMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 20 R$ 26,04 R$ 520,80
15 AGENDATipo: Anual Revestimento Capa: Papelão Gramatura: 70 G/M2 Comprimento: 18 CM Largura: 12,5 CM Tipo Papel Miolo: Offset Características Adicionais: Impressão 4/4 CoresMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 21,33 R$ 639,90
16 EXTENSÃO ELÉTRICATipo: Régua, Comprimento: 3 M, Componentes: 5 Tomadas, 2p+T, Seção Nominal: 0,75 MM2, Número Pólos: 2p + T, Formação Do Cabo: 3 X 0,75 MM2, Referência: Force Line 0180200316, Tensão Nominal: 110/220 VCA, Temperatura Operação: 70°, Formato Contato: Padrão Brasileiro, Normas Técnicas: Nbr 14136, Grau Proteção: Ip44, Potência Máxima: 2.200 W, Material: Termoplástico Anti-Chama, Corrente Nominal: 10 A, Tensão Entrada: 110-127 V, Conexões: 1(Uma) Entrada 2p+T E 5 Saídas 2p+TMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 60 R$ 35,69 R$ 2.141,40
17 PASTA ARQUIVO CLASSIFICADORAMaterial: Cartão Duplo, Tipo: Classificadora, Largura: 230 MM, Altura: 325 MM, Cor: Variada, Gramatura: 480 G/M2, Características Adicionais 2: Com Prendedor De PlásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 350 R$ 7,30 R$ 2.555,00
18 CLIPE 3/0Tratamento Superficial: Galvanizado, Aplicação: Material De Expediente, Tamanho: 3/0, Material: Arame De Aço, Formato: Paralelo Caixa 500 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 30 R$ 12,54 R$ 376,20
19 CLIPETratamento Superficial: Galvanizado, Aplicação: Material De Expediente, Tamanho: 6/0, Material: Arame De Aço, Formato: Paralelo Caixa 500 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 30 R$ 8,15 R$ 244,50
20 PASTA ARQUIVO SUSPENSAMaterial: Cartão Marmorizado, Tipo: Suspensa, Largura: 365 MM, Altura: 240 MM, Lombada: 45 MM, Cor: Parda, Gramatura: 350 G/MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 350 R$ 2,58 R$ 903,00
21 RÉGUAMaterial: Acrílico, Comprimento: 30 CM, Graduação: Centímetro/Milímetro, Tipo Material: Rígido, Cor: Cristal, Características Adicionais: Transparente/Largura De 3,5 CmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 40 R$ 2,00 R$ 80,00
Total estimado dos itens R$ 16.548,90

Objeto completo

Registro de preços para aquisição de material de expediente

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
19.706.788/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
01003
Local
São João del Rei - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000726
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19706788000184-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.548,90 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.830.211,88, variando de R$ 180,00 a R$ 71.091.834,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 3 contratações no PNCP desde 29/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.222,94, e o total já movimentado soma R$ 846,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000726/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.548,90, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato_de_Publicacao_continuacao_assinado%20%282%29.pdf, Aviso_de_Contratacao_Direta_Mat_de_Expediente.pdf, Termo_de_Referencia_Material_de_Expediente.pdf, ETP_Material_de_Expediente.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.