Registro de preços para aquisição de material de expediente nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- Aviso_de_Contratacao_Direta_Mat_de_Expediente.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Material_de_Expediente.pdf Termo de Referência · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ETP_Material_de_Expediente_4_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- Anexos_ETP_compressed.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- PARECER%20JURIDICO%20n%C2%B0%20301.2026%20-%20LICITACAO%20DE%20AQUISICAO%20DE%20MATERIAL%20DE%20EXPEDIENTE.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LÁPISMaterial Corpo: Madeira , Dureza Carga: 2b , Formato Corpo: Sextavado , Características Adicionais: Sem Borracha Apagadora Caixa 144 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 6 | R$ 45,78 | R$ 274,68 |
| 2 | PASTA ARQUIVO CARTÃO DUPLO, ABA E ELÁSTICOMaterial: Cartão Duplo Plastificado , Tipo: Abas E Elástico , Largura: 230 MM, Altura: 340 MM, Cor: Variada, Aplicação: Armazenar Documentos E ImpressosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 250 | R$ 5,03 | R$ 1.257,50 |
| 3 | AGENDATipo: Anual , Quantidade Folhas: 200 UN, Revestimento Capa: Papelão , Gramatura: 63 G/M2, Comprimento: 27,5 CM, Largura: 20 CM, Tipo Encadernação: Espiral Metal , Tipo Papel Miolo: Offset , Características Adicionais: Capa Dura; Diária; Bolsa Plástica , Cor Capa: DiversasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 30 | R$ 52,15 | R$ 1.564,50 |
| 4 | PASTA ARQUIVO CLASSIFICADORAMaterial: Cartão Duplo, Tipo: Classificadora, Largura: 230 MM, Altura: 325 MM, Cor: Variada, Gramatura: 480 G/M2, Características Adicionais 2: Com Prendedor De PlásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 400 | R$ 10,00 | R$ 4.000,00 |
| 5 | PASTA ARQUIVO SUSPENSAMaterial: Cartão Marmorizado, Tipo: Suspensa, Largura: 365 MM, Altura: 240 MM, Lombada: 45 MM, Cor: Parda, Gramatura: 350 G/MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 350 | R$ 6,20 | R$ 2.170,00 |
| 6 | MEMÓRIA PORTÁTIL MICROCOMPUTADOR 32 GBCapacidade Memória: 32 GB, Aplicação: Armazenamento De Dados , Tipo: Pen DriveMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 70 | R$ 40,00 | R$ 2.800,00 |
| 7 | MEMÓRIA PORTÁTIL MICROCOMPUTADOR 64GBCapacidade Memória: 64 GB, Interface: Usb , Tipo: Pen DriveMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 70 | R$ 34,55 | R$ 2.418,50 |
| 8 | PAPEL PARA IMPRESSÃOFormatado Tipo: Sulfite/Apergaminhado/Ofício, Tamanho (C X L): 297 X 210 MM, Gramatura: 75 G/M2, Cor: Branco Embalagem 500 FLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBAL | 800 | R$ 28,00 | R$ 22.400,00 |
| 9 | CAIXA ARQUIVOMaterial: Plástico Corrugado, Dimensão (C X L X A): 36,0 X 13,5 X 25,0 CM, Cor: Colorido, Impressão: Padrão, Características Adicionais: Com TravaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 320 | R$ 3,91 | R$ 1.251,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.136,38 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para aquisição de material de expediente nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 19.706.788/0001-84
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001526
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19706788000184-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.136,38 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 616 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.171.762,75, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 8 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.566,44, e o total já movimentado soma R$ 942 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001526/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 3h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.136,38, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_Mat_de_Expediente.pdf, Termo_de_Referencia_Material_de_Expediente.pdf, ETP_Material_de_Expediente_4_assinado.pdf, Anexos_ETP_compressed.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.