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00001226/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São João del Rei - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Registro de preços para aquisição de material de expediente

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 19.038,00
Propostas até 23/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PERFURADOR PAPELMaterial: Aço , Tipo: Furador Cortador , Funcionamento: Manual , Características Adicionais: Fura Eva E Papel De Até 2 MmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 49,40 R$ 988,00
2 LÁPISMaterial Corpo: Madeira , Dureza Carga: 2b , Formato Corpo: Sextavado , Características Adicionais: Sem Borracha Apagadora Caixa 144 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 6 R$ 35,00 R$ 210,00
3 PASTA ARQUIVO CARTÃO DUPLO, ABA E ELÁSTICOMaterial: Cartão Duplo Plastificado , Tipo: Abas E Elástico , Largura: 230 MM, Altura: 340 MM, Cor: Variada, Aplicação: Armazenar Documentos E ImpressosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 250 R$ 4,38 R$ 1.095,00
4 CAIXA ARQUIVOMaterial: Plástico Corrugado, Dimensão (C X L X A): 36,0 X 13,5 X 25,0 CM, Cor: Colorido, Impressão: Padrão, Características Adicionais: Com TravaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 320 R$ 4,98 R$ 1.593,60
5 PASTA ARQUIVO - ABA E ELÁSTICOMaterial: Plástico Corrugado , Largura: 245 MM, Altura: 335 MM, Lombada: 55 MM, Cor: Variada , Aplicação: Armazenar Documentos E Impressos , Características Adicionais: Aba E ElásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 70 R$ 7,90 R$ 553,00
6 PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICOMaterial: Plástico , Material Ponta: Feltro, Tipo Carga: Descartável, Cor: Preta, Características Adicionais: Ponta De 2,5mm De Diâmetro/Tampa Anti-AsfixianteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 120 R$ 3,58 R$ 429,60
7 CANETA ESFEROGRÁFICAMaterial: Acrílico Transparente Quantidade Cargas: 1 UN Material Ponta: Esfera Tipo Escrita: Fina 0.7 Cor Tinta: Azul Características Adicionais: Em Formato Hexagonal caixa 50 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 70 R$ 47,30 R$ 3.311,00
8 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETAMaterial: Acrílico Transparente, Quantidade Cargas: 1 UN, Material Ponta: Esfera De Tungstênio, Tipo Escrita: Fina, Cor Tinta: Preta, Características Adicionais: Corpo Sextavado E Tampa Ventidada Caixa 50 UNMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 20 R$ 46,80 R$ 936,00
9 AGENDATipo: Anual , Quantidade Folhas: 200 UN, Revestimento Capa: Papelão , Gramatura: 63 G/M2, Comprimento: 27,5 CM, Largura: 20 CM, Tipo Encadernação: Espiral Metal , Tipo Papel Miolo: Offset , Características Adicionais: Capa Dura; Diária; Bolsa Plástica , Cor Capa: DiversasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 36,00 R$ 1.080,00
10 PASTA ARQUIVO CLASSIFICADORAMaterial: Cartão Duplo, Tipo: Classificadora, Largura: 230 MM, Altura: 325 MM, Cor: Variada, Gramatura: 480 G/M2, Características Adicionais 2: Com Prendedor De PlásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 400 R$ 4,40 R$ 1.760,00
11 CLIPETratamento Superficial: Galvanizado, Aplicação: Material De Expediente, Tamanho: 6/0, Material: Arame De Aço, Formato: Paralelo Caixa 500 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 30 R$ 16,00 R$ 480,00
12 PASTA ARQUIVO SUSPENSAMaterial: Cartão Marmorizado, Tipo: Suspensa, Largura: 365 MM, Altura: 240 MM, Lombada: 45 MM, Cor: Parda, Gramatura: 350 G/MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 350 R$ 4,42 R$ 1.547,00
13 RÉGUAMaterial: Acrílico, Comprimento: 30 CM, Graduação: Centímetro/Milímetro, Tipo Material: Rígido, Cor: Cristal, Características Adicionais: Transparente/Largura De 3,5 CmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 40 R$ 1,49 R$ 59,60
14 MEMÓRIA PORTÁTIL MICROCOMPUTADOR 32 GBCapacidade Memória: 32 GB, Aplicação: Armazenamento De Dados , Tipo: Pen DriveMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 70 R$ 25,55 R$ 1.788,50
15 MEMÓRIA PORTÁTIL MICROCOMPUTADOR 64 GBCapacidade Memória: 64 GB, Interface: Usb 2.0 , Características Adicionais: Capa/Corpo Plástico Customizado/Conf. Modelo Órgão , Tipo: Pen DriveMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 70 R$ 45,81 R$ 3.206,70
Total estimado dos itens R$ 19.038,00

Objeto completo

Registro de preços para aquisição de material de expediente

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
19.706.788/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
01003
Local
São João del Rei - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00001226
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19706788000184-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.038,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.204.155,81, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 6 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.497,74, e o total já movimentado soma R$ 882,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001226/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.038,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_Mat_de_Expediente_3.pdf, Termo_de_Referencia_Material_de_Expediente__281_29_assinado.pdf, ETP_Material_de_Expediente_3_assinado.pdf, Anexos_ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.