REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL E SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR
MUNICIPIO DE JAPURA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FÓRMULA INFANTIL 0 A 36 MESES. COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL Proteínas: 100% de proteína do soro do leite parcialmente hidrolisada, para facilitar a digestão; Carboidratos: Mix de Lactose e Maltodextrina; Lipídios: Mix de óleos vegetais (ex: palma, canola, girassol, coco), contendo obrigatoriamente DHA (Ácido Docosahexaenoico) e ARA (Ácido Araquidônico). Prebióticos: Contendo prebióticos do tipo GOS (Galacto-oligossacarídeos) e FOS (Frutooligossacarídeos) e/ou outros prebióticos regulamentados pela ANVISA para fórmulas infantis. Micronutrientes: Perfil completo de vitaminas e minerais conforme a legislação vigente para fórmulas infantis, com destaque para Cálcio, Ferro, Fósforo, Magnésio e Potássio. APRESENTAÇÃO E DISPUTA Embalagem em lata ou equivalente rígido, com fecho hermético. Não será aceita apresentação em sachês ou embalagens flexíveis. O licitante deverá indicar em sua proposta o peso líquido da embalagem comercial que deve ser entre 400g ou 800g. Como a disputa será realizada pelo valor unitário do grama, deverá ser feito o alinhamento com os futuros pedidos e o faturamento exato da quantidade de embalagens a ser entregue. O licitante vencedor deverá fornecer o produto na versão adequada à faixa etária solicitada, seguindo rigorosamente as definições técnicas: Fórmula para Lactentes: de 0 a 6 meses de vida; Fórmula de Seguimento para Lactentes: de 6 a 12 meses de vida; Fórmula de Seguimento para Crianças de Primeira Infância: de 12 a 36 meses de vida. O preço por grama será único para as três faixas etárias, independentemente da denominação comercial específica de cada fase utilizada pelo fabricante. REGULARIZAÇÃO E NORMAS Obrigatório registro na ANVISA na categoria de Alimentos para Fins Especifico (Formulas Infantis). O produto deve atender integralmente às normas da Norma Brasileira de comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL). PRAZO DE VALIDADE E ENTREGA O produto, no ato da entrega, deverá apresentar um prazo de validade remanescente de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou o equivalente a 75% (setenMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GR | 192.000 | R$ 0,15 | R$ 28.800,00 |
| 2 | SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ADULTOS - USO ORAL/ENTERAL. DESCRIÇÃO TÉCNICA: Suplemento alimentar completo, indicado para adultos, destinado à nutrição oral/enteral, devendo atender aos seguintes requisitos mínimos: Composição nutricional: Proteínas: mínimo de 10% do valor energético total, provenientes de proteína do soro do leite (whey protein) e/ou proteína vegetal; Carboidratos: provenientes de fontes complexas, admitindo-se maltodextrina, sem adição de açúcares simples (sacarose); Lipídeos: provenientes de óleos vegetais; Fibras: Conter mix de fibras solúveis e/ou insolúveis; Vitaminas e minerais: conter no mínimo 25 vitaminas e minerais, incluindo obrigatoriamente: Vitaminas A, C, D, E, K e complexo B; Minerais como ferro, zinco, selênio, magnésio e potássio. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS E SEGURANÇA Uso: Produto indicado para uso oral/enteral, podendo ser administrado por sonda, conforme orientação profissional; Restrições: Produto obrigatoriamente Isento de Lactose e Isento de Glúten. Sem adição de açúcares; Produto próprio para preparo de bebida nutricional; Apresentação: Embalagem em lata ou equivalente rígido, com fecho hermético. Não será aceita apresentação em sachês ou embalagens flexíveis. O licitante deverá indicar em sua proposta o peso líquido da embalagem comercial que deve ser entre 350g até 400g (não será admitido embalagem comercial acima de 400 gramas para entrega). Como a disputa será realizada pelo valor unitário do grama, deverá ser feito o alinhamento com os futuros pedidos e o faturamento exato da quantidade de embalagens a ser entregue. REGULARIDADE SANITÁRIA Como prova de regularidade junto aos órgãos de vigilância sanitária, a licitante deverá apresentar, para o item cotado: Cópia do registro do produto em vigor, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o respectivo número de registro; ou no caso de produtos dispensados de registro, deverá ser apresentado o comprovante de Comunicação de Início de Fabricação ou Importação, devidamente protocolado junto ao órgão sMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | GR | 96.000 | R$ 0,20 | R$ 19.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.000,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL E SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPURA
- CNPJ
- 75.788.349/0001-39
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 34
- Local
- Japurá - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75788349000139-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 765.255,33, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPURA publicou 71 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.399,43, e o total já movimentado soma R$ 28,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Prego_132026, ETP, TR, MR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Japurá - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPURA, em Japurá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75788349000139-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 08:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.