REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME LEI N° 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28…
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
Documentos do edital
- EDITAL Edital · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO_DE_FORMULACAO_DE_DEMANDA_008.DOCX Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- ETP_CESTAS_BASICAS Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PARECER_FINANCAS_2026_MATERIAL_DIST_GRATUITA Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PLANILHA_CESTA_BASICA Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA_NOVO.DOCX (1) Termo de Referência · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO ABERTURA LICITACAO Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICAMaterial | UN | 500 | R$ 114,78 | R$ 57.390,00 |
| 2 | CESTAS BÁSICAS CONTENDO 01 PCT AÇUCAR 5 KG - AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO DE 1º QUALIDADE,. 02 PCT ARROZ 5 KG -DE ACORDO COM AS NTA 02 E 33. ARROZ AGUIHINHA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, COM NO MINIMO DE GRÃOS INTEIROS, LONGOS E FINOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 MM APÓS O POLIMENTO, ISENTO DE MATÈNA TERROSA DE PARASITAS OU DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO PODENDO SER UTILIZADO NO POLIMENTO ÓLEOS MINERAIS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS RESINOSAS OU GRAXAS NÃO COMESTÍVEIS. O PRODUTO DEVE CONTER NO MINIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS E NÃO PODERÁ APRESENTAR MAIS QUE 15% DE UMIDADE EMBALAGEM EM PACOTES DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E INCOLOR, REEMBALADOS EM FARDOS DE PAPEL MULTIFOLHADO OU PLÁSTICO REFORÇADOS DE 30 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM O CEREAL DE ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA A DATA DE VALIDADE DEVERÁ CONSTAR DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA, EXCETO QUANDO A EMBALAGEM SECUNDANA FOR TRANSPARENTE DEVERÁ SER ENTREGUE APÓS NO MÁXIMO 20 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO 01 BISCOITO DOCE DE COCO 800 GR – 01 CAFÉ EM PO 500 GRAMAS 02 UN EXTRATO DE TOMATE 340 GR DUPLO CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATES MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTE, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER BRIX MÍNIMO DE 18%, ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO E APRESENTAR AS CARACTERISTICAS ASPECTO MASSA ESPESSA, COR VERMELHA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, DE ACORDO COM AS NTA 02 E 32 E TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. APRESENTANDO SUBSTÀNCIA SECA, MENOS CLORETO DE SÓDIO, MINIMO 25% P/P. ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS NO RÓTULO DEVERÁ CONSTAR A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICAÇÃO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. FEITO COM 18 TOMATES COM 16KCAL POR PORÇÃO 01 PCT FARINHA DE TRIGO 1 KG ESPECIAL 01 PCT FARINHA DE MANDIOCA BIJU 500 GR 03 PCT FARINHA DE MILHO FLOCADA TIPO FLOCÃO 500 GR, NÃO CMaterial | UNI | 1.800 | R$ 166,56 | R$ 299.808,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 357.198,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME LEI N° 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021.
Informação complementar
Registro de Preços para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias de baixa renda, conforme lei n° 1.613 de 14 de novembro de 2024 sob Fundamento Legal: art. 28, inciso I, c/c art. 12, inciso VI, e arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
- CNPJ
- 24.859.332/0001-94
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Chapadão do Céu - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 15
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24859332000194-1-000068/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/02/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 357.198,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.108,24, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU publicou 436 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 185.955,74, e o total já movimentado soma R$ 76,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/02/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 357.198,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DOCUMENTO_DE_FORMULACAO_DE_DEMANDA_008.DOCX, ETP_CESTAS_BASICAS, PARECER_FINANCAS_2026_MATERIAL_DIST_GRATUITA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Chapadão do Céu - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, em Chapadão do Céu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Goiás
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE MUNICIPAL E COMPONENTE BÁSICO, (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) PARA UTILIZAÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Goiandira · GO · FMS - GOIANDIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, especialmente os resíduos infectantes do Grupo A…
Bela Vista de Goiás · GO · FMS BELA VISTA DE GOIAS
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
Aparecida de Goiânia · GO · SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859332000194-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 09/02/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.