REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMENTES DE MILHOMaterialNão se aplica | KG | 2.000 | R$ 20,00 | R$ 40.000,00 |
| 2 | SEMENTES DE FEIJÃOMaterialNão se aplica | KG | 2.000 | R$ 13,13 | R$ 26.260,00 |
| 3 | SEMENTES DE AMENDOIMMaterialNão se aplica | KG | 1.200 | R$ 35,67 | R$ 42.804,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 109.064,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. OS INSUMOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR ACOMPANHADOS DO RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS) E DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE SEMENTES OU TERMO DE CONFORMIDADE, EMITIDOS POR ENTIDADE CREDENCIADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA
Informação complementar
O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESTACA-SE PELA DIVERSIDADE PRODUTIVA E PELA EXPRESSIVA PRESENÇA DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA ECONOMIA LOCAL, NA GERAÇÃO DE RENDA E NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RURAIS. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE PARTE SIGNIFICATIVA DESSES PRODUTORES ENFRENTA DIFICULDADES RELACIONADAS À BAIXA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE, ESPECIALMENTE SEMENTES, CONDIÇÃO QUE COMPROMETE O DESEMPENHO PRODUTIVO E A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. ATUALMENTE, É RECORRENTE O USO DE SEMENTES DE BAIXA GERMINAÇÃO OU REAPROVEITADAS DE SAFRAS ANTERIORES, O QUE RESULTA EM MENOR PRODUTIVIDADE, AUMENTO DE CUSTOS E REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. TAL CENÁRIO IMPACTA DIRETAMENTE A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DO MUNICÍPIO. DIANTE DESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM VISA APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES ENQUADRADOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, PRIORIZANDO AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÓMICA E COM ACESSO LIMITADO A INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE. ESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS: ASSEGURAR O INÍCIO DO PLANTIO NO PERÍODO ADEQUADO; PROMOVER O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA; CONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DOS MERCADOS LOCAIS; FORTALECER A GERAÇÃO DE RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS. A ESCOLHA DOS GRÃOS, MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, JUSTIFICA-SE PELA SUA RELEVÂNCIA NA ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E PELA TRADIÇÃO AGRÍCOLA REGIONAL, SENDO CULTURAS AMPLAMENTE UTILIZADAS TANTO PARA O AUTOCONSUMO QUANTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO. PORTANTO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESSAS SEMENTES CONSTITUEM UMA MEDIDA ESTRATÉGICA DE APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL, ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA), AO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ÀS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. A AÇÃO REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESSENCIAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 13128855000144
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE0003/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/02/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de insumos agrícolas
Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no Mapa quando aplicável
- Responsável técnico
- Laudo de análise do produto
CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 109.064,00 está entre as maiores das contratações de insumos agrícolas em Sergipe: é maior que 90% delas. Na amostra de 10 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 33.465,66, variando de R$ 1.500,00 a R$ 109.064,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.899.566,47, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE0003/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/02/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 109.064,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.