Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Medicina do Trabalho para o…
Documentos do edital
- Aviso de abertura do Pregao 09-2025.pdf Outros Documentos · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- EDITAL PREGAO 09-2025.pdf Edital · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- Extrato de Homologacao Pregao 09-2025.pdf Outros Documentos · publicado em 05/02/2026 Abrir ›
- Ata 01-2026 - Pregao 09-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (1).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (2).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (3).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (4).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (5).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (6).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (7).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- PORCESSO NA INTEGRA (8).pdf Outros Documentos · publicado em 09/02/2026 Abrir ›
- Integra_do_Processo_Pregao09-2025.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 03/06/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 03/06/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO EDITAL.pdf Outros Documentos · publicado em 03/06/2026 Abrir ›
- PESQUISA DE PRECOS - Pregao 09.2025.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gestão das informações e envio dos dados referentes ao SST para o eSocial, nos seguintes eventos: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco. (número aprox.de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 842,59 | R$ 842,59 |
| 2 | Elaboração da AET – Análise Ergonômica do Trabalho, conforme NR-17 e demais legislações vigentes. (número aprox.de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.292,19 | R$ 1.292,19 |
| 3 | Emissão e Gestão de PPPs - Perfil Profissiográfico Previdenciário - (número aprox.de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 69,09 | R$ 3.454,50 |
| 4 | Elaboração - LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, de acordo com a IN INSS/PRES nº 77/2015 e demais legislações vigentes; (número aprox.de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.199,57 | R$ 2.199,57 |
| 5 | Elaboração - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7 e demais legislações vigentes; com deslocamento do engenheiro de segurança do trabalho até a Câmara Municipal de Piraquara (número aprox. de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.204,07 | R$ 1.204,07 |
| 6 | Elaboração - PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e a inclusão da Avaliação (mapeamento e gerenciamento) de Riscos Psicossociais baseada na Norma Regulamentadora NR-1 e NR-9, com deslocamento do engenheiro de segurança do trabalho até a Câmara Municipal de Piraquara (número aprox. de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.501,86 | R$ 1.501,86 |
| 7 | Elaboração - LI – Laudo de Insalubridade, conforme NR-15 e demais legislações vigentes; com deslocamento do engenheiro de segurança do trabalho até a Câmara Municipal de Piraquara (número aprox. de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.093,77 | R$ 1.093,77 |
| 8 | Elaboração - LP – Laudo e Periculosidade, conforme NR16 e demais legislações vigentes - (número aprox.de funcionários de 01 à 100)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.400,71 | R$ 1.400,71 |
| 9 | Exames Clínicos + ASO - Ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função e demissional) na sede da empresa, filiais ou clinicas credenciadas, contemplando verificação de pressão arterial, frequência cardíaca, mobilidade das articulações.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 45,54 | R$ 4.554,00 |
| 10 | Deslocamento do médico do trabalho até a Câmara Municipal de Piraquara para a realização de exames relacionados conforme item 09.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 142,50 | R$ 570,00 |
| 11 | Palestras presenciais e dinâmicas de grupos com foco em desenvolvimento de habilidades socioemocionais, riscos psicossociais, saúde mental e bem estar no trabalho, entre outros na área de atuação de psicologia do trabalho/ organizacional. (duração mínima de uma hora e meia)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 766,67 | R$ 3.066,68 |
| 12 | EXAME DE ESPIROMETRIA COM E SEM BONCODILATADORMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 48,50 | R$ 145,50 |
| 13 | Exame Complementar - ECG – Eletrocardiograma convencional de até 12 derivaçõesMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 47,88 | R$ 143,64 |
| 14 | Exame Complementar - EEC – EletroencefalogramaMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 60,60 | R$ 181,80 |
| 15 | Exame Complementar - RadiografiaMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 58,00 | R$ 174,00 |
| 16 | Exame Complementar - Hemograma completoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 12,79 | R$ 38,37 |
| 17 | Exame Complementar - Dinamometria Pressão Manual DPM - conforme as observações estabelecidas na NR 17MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 35,50 | R$ 106,50 |
| 18 | Exame Complementar - Dinamometria Lombar DL - conforme as observações estabelecidas na NR 17MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 55,00 | R$ 165,00 |
| 19 | Exame Complementar - Dinamometria Isocinética - conforme as observações estabelecidas na NR 17MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 40,00 | R$ 120,00 |
| 20 | Exame Complementar - AudiometriaMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 35,00 | R$ 105,00 |
| 21 | Exame Complementar - Acuidade VisualMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 24,70 | R$ 74,10 |
| 22 | Avaliação de capacidade laborativa física e psicológica com laudoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 136,94 | R$ 273,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.707,73 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Medicina do Trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Piraquara-PR, pelo período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
- CNPJ
- 17.757.258/0001-30
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 17757258000130
- Local
- Piraquara - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17757258000130-1-000051/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/01/2026 às 09:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.707,73 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.254,07, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA publicou 42 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.741,67, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 9/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/01/2026 às 09:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.707,73, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de abertura do Pregao 09-2025.pdf, EDITAL PREGAO 09-2025.pdf, Extrato de Homologacao Pregao 09-2025.pdf, Ata 01-2026 - Pregao 09-2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piraquara - PR?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, em Piraquara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17757258000130-1-000051/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.