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022/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Peçanha - MG UASG 169 Divulgada no PNCP

Registro de preços para a contratação de empresa para Serviço de Destinação Final de Rejeitos não Recicláveis Aterro Sanitário Licenciado.

MUNICIPIO DE PECANHA · Prefeitura Municipal de Peçanha - MG

Valor estimado R$ 691.438,00
Propostas até 07/07/2026 às 08:25 Encerrada
Abertura das propostas 23/06/2026 às 08:20
Publicado no PNCP 22/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2198608 12691 - SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS NÃO RECICLÁVEIS ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos não recicláveis rejeitos provenientes da triagem da UTC do Município de Peçanha, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 12.3052010. A execução deverá incluir a emissão, pela contratada, dos comprovantes de recebimento e de disposição final dos rejeitos, de modo a assegurar a rastreabilidade da destinaçãoExigências mínimas:• Comprovação de licenciamento ambiental válido do aterro sanitário para operação e recebimento do tipo de resíduo objeto da contratação;• Indicação de responsável técnico pela operação, com apresentação da respectiva ARTRRT ou documento equivalente emitido pelo conselho profissional competente, quando cabível.• Comprovação de que o aterro sanitário está localizado a distância rodoviária máxima de 220 km da UTC de Peçanha, por via pavimentadaMaterialNão se aplica TON 2.200 R$ 170,52 R$ 375.144,00
2198609 12211 - SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS NÃO RECICLÁVEIS ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO. - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos não recicláveis rejeitos provenientes da triagem da UTC do Município de Peçanha, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 12.3052010. A execução deverá incluir a emissão, pela contratada, dos comprovantes de recebimento e de disposição final dos rejeitos, de modo a assegurar a rastreabilidade da destinaçãoExigências mínimas:• Comprovação de licenciamento ambiental válido do aterro sanitário para operação e recebimento do tipo de resíduo objeto da contratação;• Indicação de responsável técnico pela operação, com apresentação da respectiva ARTRRT ou documento equivalente emitido pelo conselho profissional competente, quando cabível.• Comprovação de que o aterro sanitário está localizado a distância rodoviária máxima de 190 km da UTC de Peçanha, por via pavimentadaMaterialNão se aplica TON 2.200 R$ 143,77 R$ 316.294,00
Total estimado dos itens R$ 691.438,00

Objeto completo

Registro de preços para a contratação de empresa para Serviço de Destinação Final de Rejeitos não Recicláveis Aterro Sanitário Licenciado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PECANHA
CNPJ
18.409.227/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de Peçanha - MG
Código da unidade (UASG)
169
Local
Peçanha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
070/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18409227000150-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/07/2026 às 08:25. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 691.438,00 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 72% delas. Na amostra de 556 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.212.861,55, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PECANHA publicou 74 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 338.665,49, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 022/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/07/2026 às 08:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 691.438,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, 70-Edital-PL---70---2026---Pregao--15---2026..., Ata-Sessao-022_2026.pdf, Adjudicacao-homologacao-aterro.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peçanha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PECANHA, em Peçanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18409227000150-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 07/07/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.